O Presidente da República rejeitou esta sexta-feira assumir-se como um «elemento de conflito» com o Parlamento ao explicar por que razão promulgou o diploma que repõe os cortes salariais na Função Pública para vencimentos acima de 1.500 euros.

«O Presidente da República não está aqui para ser um elemento de conflito com outro órgão de soberania que, neste momento, é a Assembleia da República», afirmou Cavaco Silva ao ser questionado por que decidiu promulgar o diploma.

Em Santarém, onde inaugurou o Museu Diocesano, Cavaco Silva referiu que «como é sabido e, de resto, se tem dito e redito por todos os constitucionalistas, a promulgação não significa acordo com as normas».

«Compete ao Presidente da República, quando recebe diplomas aprovados pela Assembleia da República, promulgá-los, mandá-los para o Tribunal Constitucional. Não fazia qualquer sentido, na medida em que a solução adotada foi aquela que é sugerida, de alguma forma, pelo acórdão do Tribunal Constitucional, devolver [o diploma]à Assembleia da República», acrescentou.

O diploma que repõe os cortes salariais de entre 3,5% a 10% para vencimentos acima de 1.500 euros na Função Pública foi esta sexta publicado em Diário da República (DR) e entra em vigor este sábado.

As reduções salariais retomam os cortes do Governo anterior, decretados ainda antes do programa de ajustamento e que estiveram a ser aplicados entre 2011 e 2013.

Assim, aos salários dos funcionários públicos acima dos 1.500 euros brutos serão aplicados cortes que variam entre 3,5% e 10%.

«São reduzidas as remunerações totais ilíquidas mensais das pessoas a que se refere o n.º 9, de valor superior a 1.500 euros, quer estejam em exercício de funções naquela data, quer iniciem tal exercício, a qualquer título», lê-se no decreto publicado.

Os cortes assumem, regra geral, os seguintes termos: «3,5% sobre o valor total das remunerações superiores a 1.500 euros e inferiores a 2.000 euros, 3,5% sobre o valor de 2.000 euros acrescido de 16% sobre o valor da remuneração total que exceda os 2.000 euros, perfazendo uma redução global que varia entre 3,5% e 10% no caso das remunerações iguais ou superiores a 2.000 até 4.165 euros» e «10% sobre o valor total das remunerações superiores a 4.165 euros», cita a Lusa.