A OCDE afirmou esta terça-feira que Portugal deve «continuar a alargar o âmbito da aplicação da taxa normal do IVA», defendendo que a aplicação de taxas reduzidas a alguns setores, incluindo o hoteleiro, «é um método inadequado» de promover o emprego.

No relatório 'Portugal: consolidação da reforma estrutural para o apoio ao crescimento e à competitividade', feito a pedido do Governo português e hoje divulgado, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) refere que Portugal aplicava taxas reduzidas do IVA de forma intensiva, o que gerava perdas de receita substanciais.

Salvaguardando que o objetivo da aplicação de taxas reduzidas do IVA era «aliviar a carga fiscal das famílias com baixos rendimentos e apoiar os setores económicos mais fracos», a organização alertou que «o recurso a essas reduções é muitas vezes inapropriado e uma grande parte das vantagens revertem a favor de famílias em melhores condições financeiras».

A OCDE destacou que Portugal tem revisto a estrutura das taxas do IVA, promovendo uma utilização mais alargada da taxa normal do IVA desde janeiro de 2012, mas recomendou que as autoridades «continuem a alargar o âmbito de aplicação da taxa normal do IVA».

Isto porque ¿ argumentou a instituição - «os objetivos sociais podem ser atingidos de forma mais eficaz através da rede de Segurança Social do que através de taxas reduzidas de IVA».

A taxa do IVA está atualmente nos 23%, mas o Governo anunciou em abril, no Documento de Estratégia Orçamental (DEO), que vai aumentar a taxa normal do IVA em 0,25 pontos percentuais em 2015, para os 23,25%, revertendo a receita adicional «integralmente para os sistemas de pensões».

No mesmo documento, a OCDE refere a importância de «transferir a carga fiscal do trabalho», referindo que um método para reduzir a carga fiscal sobre o trabalho que poderia ser ponderado é «baixar as contribuições para a Segurança Social».

«Um corte nas contribuições para a Segurança Social do empregador pode revelar-se particularmente eficaz na criação de empregos se os cortes de concentrarem nos escalões salariais mais baixos», sugere a OCDE que aponta ainda um exemplo.

«As contribuições do empregador poderiam ser progressivas quanto ao nível dos salários, em oposição à taxa fixa existente atualmente» ou «poderiam visar salários abaixo de um determinado limite remuneratório», sugere a organização.

A OCDE considera que alterar as contribuições para a Segurança Social «tornaria o sistema menos dependente das contribuições e mais assente na receita geral» e defende que, para financiar estas reduções, «deverá ser aumentada a receita proveniente de impostos com menos impacto na competitividade de Portugal, tais como os impostos sobre a propriedade e os impostos ambientais».

A instituição liderada por Angel Gurría recomenda que a médio prazo e «de forma mais neutra para as receitas», Portugal pondere «reduzir os impostos sobre o trabalho ao mesmo tempo que se aumentam os impostos que provocam menos distorções» e também «continuar a expandir o recurso a impostos relacionados com o ambiente, introduzindo outros deste tipo», como taxas sobre poluentes atmosféricos e pesticidas.