A nova Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) deve entrar em vigor em abril, depois de ter sido redesenhada no Orçamento retificativo para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional à convergência dos regimes de pensões público e privado.

Segundo a troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), no memorando de entendimento acordado com as autoridades portuguesas na décima revisão, a medida entrará em vigor em abril.

O novo desenho da medida após o chumbo do Tribunal Constitucional alarga a incidência da CES, que já existia, passando o limite inferior a partir da qual era aplicada de 1.350 euros para 1.000 euros.