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O ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional destacou que os municípios portugueses tiveram uma evolução financeira positiva nos últimos três anos, uma situação que disse dever-se às próprias câmaras e às medidas do Governo.

De acordo com Miguel Poiares Maduro, registou-se uma redução do endividamento em 20% nos últimos três anos, uma redução dos pagamentos em atraso na ordem dos 60% e, nos últimos dois anos, a globalidade da administração local obteve excedentes orçamentais.

«Esta é uma evolução notável para a qual muito tem contribuído o esforço dos autarcas, mas também a legislação e as medidas adotadas pelo Governo», sublinhou o governante, que falava em Lisboa após a apresentação do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses relativo ao ano de 2013.

No mesmo sentido, o coordenador da edição deste ano do Anuário dos Municípios, João Carvalho, disse que «é de reconhecer que os municípios, na sua grande maioria, não todos, fizeram um esforço significativo para reduzir a sua dívida», que foi reduzida, em 2013, em 370 milhões de euros. Segundo o anuário, a dívida global dos 308 municípios portugueses é de oito mil milhões de euros.

Relativamente aos municípios que apresentam desequilíbrios financeiros e se encontram em situação de rutura financeira, o ministro do Desenvolvimento Regional lembrou a aprovação do Fundo de Apoio Municipal (FAM) para resolver essa situação.

«Trata-se de um instrumento estrutural, duradouro, para responder à rutura financeira dos municípios e foi possível fazê-lo também no âmbito de um acordo com a Associação Nacional de Municípios», referiu.

A 8 de julho o Governo anunciou ter alcançado com os municípios um acordo sobre um conjunto de matérias, nomeadamente acerca do FAM, para ajudar financeiramente câmaras em dificuldades financeiras.

O FAM é constituído por 650 milhões de euros, realizados em partes iguais pelos municípios e pelo Governo.

Referindo que «a grande maioria dos municípios tem situação financeira equilibrada», o governante abordou ainda o tema dos novos fundos comunitários e a descentralização.

Poiares Maduro referiu a descentralização nas áreas da educação, saúde e segurança social, refere a Lusa.

Boas notícias? O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) alertou hoje para o que considerou ser ¿a quase rutura financeira¿ das câmaras de menor dimensão.

Na sua análise ao Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, hoje apresentado em Lisboa, Manuel Machado disse que o documento conclui que houve uma redução das transferências financeiras do Orçamento do Estado para a administração local, embora tenha havido menos dinheiro mas mais competências, «o que se traduziu no aumento das despesas das câmaras municipais».

«Se a este aumento da despesa autárquica confrontarmos as mesmas receitas municipais de anos anteriores encontramos a explicação para, em função da diminuição das transferências do Estado central para as autarquias, haver endividamento, sobretudo por parte dos pequenos municípios. Sendo estes a maioria dos municípios, a ANMP manifesta preocupação face à situação criada que deixou algumas câmaras municipais numa situação aflitiva de rutura, ou quase rutura, financeira», sustentou.

O presidente da ANMP disse que estão nesta situação municípios que recorreram ao Programa de Apoio à Economia Local [PAEL] e que «agora são obrigados a socorrerem-se do Fundo de Apoio Municipal [FAM]».

Trata-se, na maioria dos casos, e segundo a análise de Manuel Machado ao anuário, de «municípios de pequena e média dimensão, mas que, tal como os grandes, têm de pagar vencimentos a funcionários, despesas a fornecedores, alimentação e transportes das crianças dos jardins de infância e do 1.º ciclo das escolas do ensino básico, entre muitas outras despesas sociais».