O ministro da Presidência anunciou, esta quinta-feira, que o Governo vai «densificar mais» todos os critérios para despedimento por extinção de posto de trabalho, em relação à última proposta que apresentou aos parceiros sociais, e dar-lhes «uma ordem hierárquica».

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes afirmou que o executivo PSD/CDS-PP pretende que esta matéria volte a ser objeto de um «acordo tripartido» na concertação social.

O Governo espera que «o processo possa ficar encerrado no próximo Conselho de Ministros», adiantou o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares.

Em causa estão alterações ao Código do Trabalho introduzidas em 2012, que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais, na sequência de um pedido de fiscalização sucessiva feito por deputados do PCP, BE e PEV.