O ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, admitiu esta terça-feira no Parlamento que o atual Governo sabia há muito dos contratos chamados swap, assinados pelas empresas públicas portuguesas. Mas, diz, não tinham toda a informação.



«Discutimos certamente esta matéria em profundidade», disse Vítor Gaspar na comissão parlamentar de inquérito a estes contratos, referindo-se à ex-secretária de Estado do Tesouro e atual ministra das Finanças, afirmando que a mesma «estava de longa data informada» sobre o assunto.

Gaspar lembrou que Maria Luís Albuquerque, que assinou alguns contratos swap enquanto administradora financeira da Refer, «como profissional experiente nesta matéria estava de longa data informada sobre a existência e as características» dos mesmos.

No entanto, esclareceu o ex-ministro, só recentemente o Governo teve acesso a informação mais completa e detalhada.

Gaspar reconhece ter existido uma reunião de transição de pastas com o seu antecessor, Fernando Teixeira dos Santos, mas diz que na altura não recebeu «qualquer informação específica sobre os contratos de cobertura do risco financeiro».

«Não é, no entanto, a informação concreta e quantificada de riscos económicos e financeiros e de aspectos jurídicos que permitem as opções políticas. Se essa informação sistemática existisse na altura da tomada de posse teria sido possível atuar mais rapidamente», disse. E por isso considerou que a ministra não mentiu quando disse que na pasta de transição entregue pelo governo anterior não existia informação específica. «Nada lhe foi transmitido. Essa informação corresponde à verdade».

«Nao sei precisar quando soube o quê»

«Este Governo encontrou um problema criado pelo anterior Governo, por um conjunto de contratos que em vez de reduzir o risco o multiplicaram», afirmou, dizendo tratar-se de um «padrão de comportamento» que já dura «pelo menos nos últimos 15 anos».

Gaspar aponta o dedo, em particular, ao Governo de José Sócrates, ao dizer que «as consequências deste pacto faustiano foram particularmente gravosas durante a gestão dos últimos governos liderados pelo Partido Socialista».

«A informação que foi transmitida por escrito e que, julgo, terá sido o conteúdo da conversa que tivemos na reunião que se seguiu, corresponde ao conteúdo da ficha que acompanha o dossier relativo ao programa de ajustamento», explicou.

Nesse papel, que Teixeira dos Santos apresentou já na comissão de inquérito, é referido que seria preparado em julho de 2011 (um mês depois de o atual Governo tomar posse) um «reporte global e abrangente dos riscos orçamentais, que detalhará todas as responsabilidades, explícitas e implícitas, do sector empresarial do Estado».

Mas segundo o ex-ministro Vítor Gaspar, essa «calendarização» da medida acordada com a troika não estava acompanhada de «qualquer informação específica sobre os contratos de cobertura do risco financeiro, nem existe qualquer informação concreta sobre a natureza dos riscos».

Perante os deputados, o ex-ministro acabou por admitir que não consegue precisar com exatidão «quando soube o quê».