A Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) exigiu hoje ao Governo que a gestão do subsistema de saúde ADSE passe para os trabalhadores, cujos descontos rondam já os 70%, ficando o Estado com um encargo de 30%.

Frente Comum acusa Governo de querer privatizar a ADSE

«Sendo nós aqueles que mais contribuem para a ADSE, exigimos ao Governo que a gestão fosse dos trabalhadores. Num sistema como este, a gestão terá de ser dos trabalhadores a todos os níveis: nas decisões a tomar, nos produtos que podem ou não ser aumentados para a ADSE, entre outras medidas», disse o secretário-geral da FESAP, Nobre dos Santos.

O dirigente sindical falava aos jornalistas após uma reunião de cerca de duas horas com o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins.

As principais estruturas sindicais da administração pública estão hoje a ser recebidas pelo secretário de Estado da Administração Pública para discutir o aumento de 2,5% para 3,5% dos descontos para os subsistemas de saúde dos funcionários públicos.

Nobre dos Santos salientou que, «cada vez mais, os trabalhadores da Administração Pública vão aumentar a sua contribuição para este subsistema. Atualmente, é na ordem dos 70%, aproximando-se de valores que se vão aproximar perigosamente dos 80%».

Ou seja, se os descontos atuais dos funcionários públicos são da ordem dos 70%, o Estado contribui com 30%, de acordo com o sindicalista.

«Portanto, se quem tem 70% em qualquer sociedade comercial tem a voz decisória quase absoluta, não faz sentido que neste subsistema os que têm 70% do bolo não decidam o que se lá passa», considerou Nobre dos Santos.

Lamentou o facto de esta reunião ter sido «uma negociação entre aspas», pois «o desconto anunciado vai ficar».

«Quando se fala no equilíbrio do sistema, não percebemos o que o Estado está a fazer», rematou.

Esta manhã, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) acusou o Governo de querer acabar com a ADSE ao impor aos funcionários públicos um aumento de um ponto percentual, de 2,5% para 3,5%, nos descontos para este subsistema de saúde.

«O Governo quer acabar com o subsistema da ADSE, não explica o que vai acontecer a seguir, mas está na linha ideológica do Governo acabar com este subsistema, retirando aquilo que é o Estado Social. Provavelmente, as alterações acontecerão também no Serviço Nacional de Saúde (SNS), é o que irá acontecer», disse a presidente do STE, Maria Helena Rodrigues.

A proposta de aumento para os 3,5% dos descontos para os subsistemas de saúde dos funcionários públicos, dos militares e dos polícias foi aprovada em Conselho de Ministros no início do mês.

Na ocasião, o Governo referiu, em comunicado, que «esta alteração visa que os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde sejam autofinanciáveis, isto é, assentes nas contribuições dos seus beneficiários, e tem por pressuposto o seu caráter voluntário, para onde evoluirão também o ADM [para os militares] e os SAD [para PSP e GNR]».

Esta tarde, José Leite Martins recebe ainda a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.