O défice das administrações públicas, aquele que importa para efeitos do programa de assistência financeira acordado com a troika piorou em julho para 5.226 milhões de euros, mais 1,38 mil milhões do que em junho, revelam os dados da execução orçamental publicados pela Direção Geral do Orçamento (DGO).

Ainda assim, o défice registado continua abaixo dos limites impostos pelo PAEF, já que o teto do défice permitido até junho era de 6 mil milhões de euros. No final de setembro, o défice não poderá ir além dos 7.300 milhões, o que significa que o Governo tem uma «folga» de quase 2,1 mil milhões de euros para os meses de agosto e setembro.

Já o saldo das Administrações Públicas em contabilidade pública (o que é usado pelo Orçamento do Estado), foi negativo em 5.652 milhões.

De acordo com o documento, o défice da Administração Central e Segurança Social ficou nos 5.347,7 milhões, face a 3.284,5 milhões em igual período de 2012. O saldo primário foi negativo em 1.242,6 milhões.

O aumento do défice está influenciado por efeitos base como a receita extraordinária arrecadada em 2012 relativa à parte remanescente dos fundos de pensões das instituições de crédito e aos direitos de utilização de frequências de 4ª geração. No que respeita à despesa, há ainda o efeito do pagamento de dívidas de anos anteriores na área da saúde.

Olhando apenas para a Administração Central, o défice foi de 5.520 milhões (face aos 3.424,1 milhões no período homólogo). A receita decresceu 3,4% e a despesa aumentou 3,5%. Descontando os efeitos extraordinários já referidos, o défice global foi de 6.006,1 milhões de euros e o défice primário de 1.672,5 milhões.

A receita cresceu 8,1%, impulsionada pelos impostos direitos e pelas contribuições para a

Caixa Geral de Aposentações (CGA). Por sua vez, a despesa teria aumentado 5%, refletindo o acréscimo das transferências para a Segurança Social e o efeito da reposição de um subsídio na despesa com pensões e outros abonos suportados pela CGA.

Já na Segurança Social, registou-se um excedente acumulado de 172,3 milhões até ao mês de

julho, mais 32,7 milhões que o verificado no período homólogo. A receita aumentou 7,4%, graças às transferências do Orçamento de Estado. Quanto à despesa, que também subiu 7,3%, a principal determinante são as prestações sociais, «sobretudo por via do aumento da despesa com pensões - refletindo, em particular, o efeito da reposição de um subsídio aos pensionistas sob a forma de duodécimos - e com o subsídio de desemprego e apoio ao emprego, em linha com os meses anteriores», explica a DGO.

Por fim, a Administração Regional e Local registou um défice de 304,3 milhões (152,7 milhões na Administração Local e 151,5 milhões na Administração Regional). Sem a regularização de dívidas a fornecedores, ter-se-ia apurado um excedente orçamental de 179,5 milhões.