O défice das administrações públicas registado no primeiro trimestre corresponde a cerca de 34% do défice total previsto para 2014, segundo as estimativas da UTAO, que salvaguarda que o desvio pode não comprometer o objetivo anual.

De acordo com uma nota da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a que a Lusa teve acesso, o défice das administrações públicas em contabilidade nacional (a ótica que conta para Bruxelas) ascendeu aos 2,4 mil milhões de euros até março, «situando-se em 5,9% do PIB [Produto Interno Bruto] trimestral», o que representa uma redução de 1,6 mil milhões face ao período homólogo (o equivalente a 4,1 pontos percentuais).

No entanto - destacam os técnicos - «esta evolução encontra-se influenciada por uma operação de caráter extraordinário, relacionada com a recapitalização do Banif», que agravou o défice no primeiro trimestre de 2013.

«Excluindo operações desta natureza, a melhoria verificada no défice [dos três primeiros meses de 2014] face ao período idêntico de 2013 foi inferior, tendo ascendido a 2,3 pontos percentuais do PIB», lê-se no documento.

Assim - calcula a UTAO - «o défice do primeiro trimestre representa cerca de 34% do défice total previsto para o conjunto do ano, quer se considerem ou não aquelas medidas extraordinárias».

No entanto, este «desvio orçamental desfavorável» em relação ao objetivo para 2014 (de fazer baixar o défice para os 4% do PIB) "não é forçosamente indicativo do desempenho esperado para o conjunto do ano".

Numa carta enviada pelo Governo aos credores internacionais a 12 de junho, o Executivo reiterou que «mantém o objetivo de atingir um défice de 4% do PIB no corrente ano e de 2,5% em 2015, em linha com as recomendações do Conselho para sair da situação de défice excessivo».

O Governo garantiu que «identificará medidas alternativas para compensar o impacto orçamental e assim atingir as metas do défice acordadas e cumprir os compromissos no âmbito do Tratado Orçamental», na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional a normas do Orçamento do Estado para 2014.

O Tribunal Constitucional chumbou três das quatro normas do Orçamento do Estado para 2014, incluindo os cortes salariais aplicados aos funcionários públicos que ganhem mais de 675 euros, o que abriu um buraco que o Executivo terá de tapar.

No entanto, o Governo ainda não anunciou medidas substitutivas, argumentando que há decisões pendentes dos juízes do Palácio Ratton que influenciam o valor do buraco orçamental, de 860 milhões de euros brutos, que terá de ser compensado.

O Tribunal Constitucional está ainda a averiguar se a nova Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que foi reformulada e alargada, e se os aumentos dos descontos para a ADSE, SAD e ADM estão ou não em conformidade com a Constituição da República.