O Conselho de Finanças Públicas (CFP) considera que as medidas do lado da despesa de 2013 «não produziram todos os efeitos enunciados pelo Ministério das Finanças», concluindo que o ajustamento se deveu sobretudo ao aumento da receita fiscal.

Défice ajustado de medidas temporárias atinge os 5,3% em 2013

Dívida pública aumentou 35 pontos percentuais no período do resgate

O CFP escreve, na sua análise à conta das administrações públicas do ano passado, que os desenvolvimentos orçamentais de 2013 evidenciaram «o elevado contributo da receita para a redução do défice público», mas que «a despesa não contribuiu para a correção do desequilíbrio orçamental».

A despesa total aumentou em 2.946 milhões de euros em 2013, o equivalente a 1,6 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB), «invertendo a tendência observada nos dois anos anteriores, mas mantendo-se a níveis abaixo de 2010», escreve o CFP.

Para esta evolução da despesa contribuiu o aumento de 1,9 pontos do PIB da despesa corrente primária, uma vez que as despesas de capital caíram 0,2 pontos percentuais do PIB e que a despesa com juros recuou 0,1 pontos percentuais do PIB.

De acordo com a instituição liderada por Teodora Cardoso, «a execução de 2013 sugere que as medidas de consolidação orçamental do lado da despesa não compensaram integralmente o efeito da reposição dos subsídios», apesar de ter sido anunciada a intenção de encontrar medidas de redução da despesa «em montante próximo do impacto da reposição dos subsídios aos trabalhadores do setor público e pensionistas».

No entanto, o CFP conclui que, descontando o efeito do aumento da despesa em rubricas como o apoio ao desemprego, o aumento do número de pensionistas e a variação dos encargos brutos com Parcerias Público-Privadas (PPP), «a concretização dessa intenção não transparece da evolução verificada na despesa».

O CFP salvaguarda, porém, que não é possível fazer uma «monitorização adequada» da despesa, devido à «incompleta especificação das medidas enunciadas».

Do lado da receita, o CFP afirma que o ajustamento orçamental das administrações públicas se deveu sobretudo ao «comportamento favorável da receita fiscal, impulsionado pela receita de impostos diretos».

Em 2013, o Estado arrecadou 41.045 milhões de euros em impostos, mais 3.419 milhões do que em 2012, um aumento de 9,1% face ao período homólogo.

A receita fiscal atingiu nesse ano os 24,8% do PIB, situando-se em «níveis superiores aos de 2010», antes do início do programa de resgate, o que reflete «o impacto orçamental de um conjunto alargado de medidas de política fiscal».