O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o caderno de encargos da privatização das seguradoras Fidelidade, Multicare e Cares, do grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD).

«O caderno de encargos estabelece os termos e condições da venda direta de referência, relativa à alienação, mediante uma ou mais operações, de ações das sociedades Fidelidade, Multicare e Cares, ou da sociedade ou sociedades que detenham, direta ou indiretamente, a totalidade ou parte dos respetivos ativos, representativas de até 100% do respetivo capital social», lê-se no comunicado do Conselho de Ministros, citado pela Lusa.

As condições da venda dos seguros não foram divulgadas e serão posteriormente publicadas em Diário da República.

A nota de imprensa refere ainda que, no âmbito deste processo de privatização, os trabalhadores das empresas poderão ficar com «um lote de até 5% do capital social da Fidelidade ou da sociedade que lhe suceda, total ou parcialmente».

O Governo aprovou também hoje a criação de uma comissão especial para acompanhar esta privatização.

«Desta forma, e à semelhança dos anteriores processos de privatização, o Governo reforça o compromisso com os princípios de rigor, transparência e defesa do interesse público que tem seguido nos anteriores processos de reprivatização», refere o comunicado.

No início do mês, os candidatos à privatização tiveram de apresentar as propostas não vinculativas à compra dos seguros da CGD. Segundo notícias saídas na imprensa, foram apresentadas cinco propostas, uma do grupo chinês Fossum International e outras quatro de fundos de investimento dos Estados Unidos. Tanto as seguradoras Liberty como Açoreana, que inicialmente tinham demonstrado interesse, terão decidido não apresentar propostas.

A venda da Caixa Seguros e Saúde estava prevista no memorando de entendimento assinado entre Portugal e a ¿troika¿ (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), no âmbito do programa de apoio financeiro ao país.

A CGD vendeu este ano o grupo HPP à brasileira Amil, por um saldo positivo de 40 milhões de euros, marcando assim o final da relação do Grupo CGD com o ramo da saúde.

Quanto à venda das seguradoras do grupo Caixa, que são líderes de mercado em Portugal, com uma quota superior a 30%, é intenção do Governo concluir a operação até final do ano.

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, disse em maio que o Governo quer vender «100% destas participações», uma vez que a «alienação do conjunto» das três seguradoras (Fidelidade, Multicare e Cares) tem «em si uma mais-valia global».

«A primeira tentativa será a da alienação em conjunto destas três participações», afirmou o governante, considerando que a venda da totalidade da área seguradora é o modelo que «melhor garante a preservação da unidade estratégica do grupo».

Apesar da intenção de vender a totalidade dos seguros, quando aprovou a privatização da área de seguros da Caixa Geral de Depósitos, o Governo decidiu que a «venda direta a investidores de referência, nacionais ou estrangeiros» pode ser combinada com a «alienação de participações minoritárias mediante Oferta Pública de Venda [OPV]».

O objetivo, segundo o Executivo, é a «maximização do encaixe financeiro resultante da operação».