O Governo comprometeu-se perante a troika a adotar medidas que permitam cumprir as metas do défice e o tratado orçamental, na carta em que comunicou formalmente a opção de dispensar a última tranche do programa de resgate.

Nessa carta, datada de 12 junho, assinada pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e pela ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, é afirmado que «o Governo identificará medidas alternativas para compensar o impacto orçamental e assim atingir as metas do défice acordadas e cumprir os compromissos no âmbito do Tratado Orçamental», na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional a normas do Orçamento do Estado para 2014.

«Neste processo, procuraremos medidas de dimensão e qualidade comparáveis», lê-se no documento, a que a Lusa teve acesso. Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque consideram que, «no entanto, este processo não pode ser imediato dado existir ainda alguma incerteza sobre o impacto orçamental da decisão do Tribunal Constitucional».