O comissário europeu para a Política Regional, Johannes Hahn, garantiu nunca ter havido críticas de Bruxelas a qualquer centralismo de Lisboa e discriminação do norte do país nas propostas do Governo para o próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA).

«Não é verdade, em absoluto, como foi incorretamente reportado pela imprensa, que a Comissão tenha feito referências negativas à proposta [do Governo português] de Acordo de Parceria para a convergência das regiões, em particular para a região norte. Nunca essas referências foram feitas», afirma Hahn num comunicado.

O mesmo documento refere que Hahn «frisou repetidamente» que as negociações para os acordos de parceria com os Estados-membros «não são uma corrida», mas procuram alcançar documentos «estratégicos de qualidade» que possam «guiar os investimentos nos próximos dez anos».

«O diálogo continua com todos os Estados-membros, incluindo Portugal», acrescenta o comissário europeu.

O Governo lamentou hoje que o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, insista que Bruxelas «recusa as propostas centralistas» de Portugal, depois de ter sido «desmentido e esclarecido quer pelo Governo quer pela Comissão Europeia», disse à Lusa fonte do executivo.

A Câmara do Porto reafirmou hoje que Bruxelas «recusa as propostas centralistas do Governo» por «não acautelarem a promoção e coesão territorial», apontando como prova «notícias vindas a público» que não foram desmentidas.

«Não bastasse a limpidez com que a imprensa dá conta de factos que não foram desmentidos, tem a Câmara do Porto fontes fidedignas sobre a forma como este processo tem decorrido e, sobretudo, sobre as preocupações que a Comissão Europeia tem vindo a manifestar ao Governo de Portugal», refere a autarquia em comunicado.

A autarquia aprovou na terça-feira, com a abstenção de dois dos três vereadores do PSD, uma moção em que reclama participar ativamente na negociação do próximo QCA e afirma que «a Comissão Europeia recusou assinar o acordo de parceria proposto pelo Estado português por considerar que este não acautelava os mecanismos de promoção de coesão territorial e de valorização das regiões de convergência, nomeadamente da região Norte».

Na quinta-feira, em Montalegre, o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, afirmou que o Programa Operacional Regional vai sofrer um aumento de 24,8% no Norte, pelo que as críticas de alguns autarcas «não têm qualquer correspondência» com a realidade.

«Alguns comentários nessa matéria lembram-me um pouco como acontece antes dos jogos de futebol: critica-se muito os árbitros ainda antes de arbitrar no sentido de colocar pressão, mas nem o Governo, nem eu, respondemos a qualquer tipo de pressão. Para além disso, algumas críticas que têm sido feitas não têm qualquer correspondência com a realidade», afirmou o governante, já depois de o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional ter alertado para as «incorreções objetivas» da moção da Câmara do Porto.