O líder da CGTP considerou esta sexta-feira que a decisão de alargar a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade a mais pensionistas e agravar os descontos para a ADSE é «injusta e imoral» e deverá ser inconstitucional.

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«Estamos perante uma medida injusta, imoral e, na nossa opinião, inconstitucional», afirmou Arménio Carlos em declarações à Lusa.

De acordo com o secretário-geral da CGTP, a decisão do Governo encarna «uma nova ofensiva contra os trabalhadores e os reformados» e o alargamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) constitui «a imposição de um novo imposto que, a concretizar-se, se iria traduzir numa redução ainda mais significativa do poder de compra com todas as consequências para as famílias e, particularmente para a procura interna».

O Governo anunciou na quinta-feira, a seguir à reunião do Conselho de Ministros, que vai alargar a base de incidência da CES e aumentar as contribuições dos beneficiários da ADSE, como forma de compensar o chumbo do Tribunal Constitucional relativo às medidas de convergência das pensões.

Admitindo ser necessário fazer cortes nos custos, Arménio Carlos defendeu que isso não pode ser feito à custa da despesa social.

Os cortes «têm de ser feitos na despesa supérflua, naquilo que são as gorduras do Estado», referiu, nomeando como exemplos «as parcerias público-privadas (PPP), os [contratos] swap e os juros da dívida, que levam todos os anos mais de 8 mil milhões de euros».

Por isso, concluiu, a CGTP vai «mobilizar os trabalhadores para contestar e derrotar» as medidas.