O Estado investiu cerca de 9,6 mil milhões de euros (9.607.616.934,63) entre 1987 e 2011 em habitação, ao abrigo de vários programas, segundo um estudo promovido pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Desenvolvido entre 2012 e 2014, o estudo «25 anos de esforço do Orçamento de Estado com a habitação» pretendeu listar os montantes orçamentados e despendidos, em cada ano, lendo-se na introdução do trabalho que as datas foram escolhidas por 1987 representar um «momento de consolidação» de políticas públicas.

Nas subvenções a fundo perdido e suportadas pelo Orçamento de Estado contabilizaram-se 9,6 mil milhões de euros despendidos entre bonificações dos empréstimos bancários para a construção e aquisição de habitação, programas de realojamento, incentivos ao arrendamento e à reabilitação de edifícios, assim como subsídios de renda.

No período em análise, quase três quartos (73,3%) da despesa relacionam-se com juros do crédito à construção ou à aquisição de habitação, seguindo-se os programas de realojamento (14,1%) e os incentivos ao arrendamento (8,4%).

Por ano, a análise dos dados registaram maiores execuções em 2002 e 2003, com valores de 663,3 e 640,7 milhões de euros.

«Registe-se ainda que, entre 1991 e 2000 houve um aumento quase constante dos valores executados que, cresceram de 184 para 630,6 milhões de euros. Em sentido inverso, houve um decréscimo quase constante de 2002 até 2011, em que os valores executados desceram de 663,3 para 173,8 milhões de euros.»


A nível de bonificações de juros no crédito à habitação, o valor mais elevado foi atingido em 2002, quando a execução do orçamentado foi de 503,1 milhões de euros, enquanto a nível de programas de realojamento 2000 foi o ano de valores orçamentados e executados maiores (141,7 milhões de euros).

Nos incentivos ao arrendamento, entre 1992 e 2011, houve uma subida constante até 2001, alguma estabilização entre 2002 e 2007 e uma «descida muito acentuada a partir deste ano, no qual a execução passou de 63 para 23,1 milhões de euros, ou seja uma redução de quase 64%, coincidindo com a substituição do IAJ (Arrendamento por Jovens) pelo Porta 65 Jovem».

Os dois anos de maior execução a nível de reabilitação de edifícios foram 1999, com 14,8 milhões de euros, e 2005, com 21,8 milhões de euros. «Em regra, as execuções anuais foram sempre inferiores a 10 milhões de euros», lê-se.

O estudo registou, ainda, que nos vários subsídios de renda atribuídos pela Segurança Social houve um «crescimento contínuo até ao ano de 1994, em que se atingiram 1,7 milhões de euros, tendo a partir daí decrescido, até praticamente se extinguirem em 2010».

O crescimento foi justificado pelas correções extraordinárias de rendas.