O número de insolvências decretadas nos tribunais judiciais de primeira instância diminuiu 7,9 por cento no segundo trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2013, indica a Direção-Geral da Política de Justiça.

O boletim estatístico trimestral da DGPJ adianta que, entre janeiro e junho, foram decretadas 3.958 falências, menos 340 do que em igual período de 2013 (4.298).

Das 3.958 falências decretadas este ano, 69,6 por cento corresponderam a pessoas singulares e 30,2 por cento a empresas.

Segundo o documento, o número de insolvências decretadas por pessoas singulares registou um aumento de 3,8 pontos percentuais no segundo trimestre de 2014, face a período homólogo de 2013, e uma redução de 3,8 pontos percentuais nas empresas.

As estatísticas da DGPJ referem também que os processos de falência, insolvência e recuperação de empresas que deram entrada nos tribunais judiciais de primeira instância diminuíram 9,5 por cento até junho deste ano em relação ao mesmo período de 2013, fixando-se nos 4.759.

«No segundo trimestre de 2014, e confirmando a inversão de tendência verificada no segundo trimestre de 2013, o número total de processos entrados diminuiu, face ao registado no trimestre homólogo anterior», lê-se no boletim.

A DGPJ sublinha que em 2014, e «pela primeira vez nos últimos anos», o número de processos pendentes (3.830) no final do segundo trimestre apresenta uma diminuição face ao registado no final do segundo trimestre de 2013, verificando-se um decréscimo de 10,5%.

No entanto, regista-se ainda um aumento de 71% face ao segundo trimestre de 2007.

O documento indica ainda que se verifica «um aumento acentuado» do número de processos de falência, insolvência e recuperação de empresas entrados nos tribunais judiciais de primeira instância entre 2007 a 2014, tendo-se verificado a maior subida no segundo trimestre de 2012.

«A comparação dos períodos homólogos relativos ao segundo trimestre de 2007 e ao segundo trimestre de 2014 revela um aumento de cerca de 381,7% no número de processos entrados», diz a DGPJ.

Ações de cobrança de dívidas e penhoras caem 11,6%

Já as ações de cobrança de dívidas e penhoras pendentes totalizavam 1.016.542, no segundo trimestre do ano, registando uma diminuição de 11,6 por cento em relação ao mesmo período de 2013.

Os dados estatísticos trimestrais indicam que as ações executivas cíveis passaram das 1.149.651, no segundo trimestre de 2013, para as 1.016.542, no segundo trimestre deste ano.

O documento refere igualmente que a taxa de resolução processual, que mede a capacidade do sistema num determinado período para enfrentar a procura verificada no mesmo período, foi, no segundo trimestre de 2014, de 175,5%, tendo como efeito a diminuição verificada na pendência nesse trimestre.

Segundo a DGPJ, as ações de cobrança de dívidas e penhoras findas foram «consideravelmente superior» ao número de entradas.

Em resultado, o saldo processual, no segundo trimestre de 2014, foi «bastante favorável e correspondente a menos 38.183 processos», justificando este saldo «o decréscimo da pendência, representando o segundo trimestre homólogo consecutivo com registo de evolução bastante favorável», adianta o documento.