É conhecido como "o imposto Mortágua", por ter sido anunciado pela deputada do Bloco de Esquerda, mas chama-se Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e substitui o antigo Imposto de Selo.

O novo imposto incide sobre o património da pessoa - imóveis para habitação e terrenos para construção - e prevê a isenção até 600 mil euros para pessoas singulares ou que pretendam ser tributadas individualmente. 

Nos casais ou viver em união de facto, que optem pela tributação conjunta deste património, o teto passa para um 1.200 milhões de euros.

No início do mês de agosto, o fiscalista da Deloitte, Ricardo Almeida, tinha feito algumas simulações para a TVI24 que relembramos aqui:

Comparação entre a tributação conjunta ou separada, em sede de Adicional ao IMI

CENÁRIO1   Tributação seraparada     Tributação conjunta    
               
VPTsp1 400.000€  sp1:  adicional de IMI 0 sp1+sp2: adicional de IMI  0
VPTsp2 200.000€ sp2: adicional de IMI 0      
Total 600.000€            

 

CENÁRIO2   Tributação seraparada     Tributação conjunta    
               
VPTsp1 750.000€  sp1:  adicional de IMI 1.050€ sp1+sp2: adicional de IMI  0
VPTsp2           0 sp2: adicional de IMI        0      
Total 750.000€            

 

CENÁRIO3   Tributação seraparada     Tributação conjunta    
               
VPTsp1 750.000€  sp1:  adicional de IMI 1.050€ sp1+sp2: adicional de IMI  0
VPTsp2  350.000€ sp2: adicional de IMI        0      
Total 1.100.000€            

 

CENÁRIO4   Tributação seraparada     Tributação conjunta    
               
VPTsp1   650.000€  sp1:  adicional de IMI 350€ sp1+sp2: adicional de IMI  35€
VPTsp2    555.000€ sp2: adicional de IMI        0      
Total  1.205.000€            

 

CENÁRIO5   Tributação seraparada     Tributação conjunta    
               
VPTsp1 2.200.000€  sp1:  adicional de IMI 14.800€ sp1+sp2: adicional de IMI  7.600€
VPTsp2                 0 sp2: adicional de IMI        0      
Total 2.200.000€            

Quanto às taxas de impostos são duas no casos das pessoas sigulares:

Taxas

Tributação seraparada VPT Tributação conjunta  
0,7% 600 mil - 1 milhão 0,7% 1,2 milhão - 2 milhões
1% acima 1 milhão 1% acima de 2 milhões

Os casais que não pediram, até ao final de maio, a avaliação conjunta do património, e queiram corrigir a situação - após várias reclamações analisadas pela Autoridade Tributária – poderão fazê-lo nos serviços das Finanças, sendo que o prazo para regularização do imposto termina no final de setembro.

No caso das empresas, fundos, bancos e qualquer instituição de detenha este tipo de imóvel também haverá espaço à cobrança de um AIMI de 0,4%.

“E não há limite. Ou seja, todo o património vezes 0,4%", esclareceu à TVI Ricardo Almeida.

Mais de 211 mil contribuintes vão ter de pagar o AIMI, entre particulares e empresas. O Governo espera arrecadar 130 milhões de euros este ano, valor que deverá sobre alterações após correção da situação patrimonial por mais casais.