O prazo de entrega da declaração de rendimentos em sede de IRS (Modelo 3) online foi alargado até dia 2 de maio, anunciou esta quarta-feira o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em comunicado.

Leia o comunicado:

«Nos termos do Código do IRS o dia 30 de abril é o último dia para o cumprimento da obrigação de entrega da declaração de rendimentos em sede de IRS (Modelo 3) por transmissão electrónica de dados, sempre que os contribuintes apenas hajam recebido rendimentos de trabalho e/ou pensões.

Até às 15h00 de hoje, dia 30 de abril, cerca de 2 milhões e 950 mil famílias já tinham entregue as suas declarações de rendimentos (Modelo 3). Nos últimos dois dias mais de 250.000 famílias entregaram a respetiva declaração de IRS, o que atesta a capacidade global de resposta do Portal das Finanças, não obstante a afluência anormalmente elevada de contribuintes nos últimos dias. Assim, embora a esmagadora maioria dos contribuintes já tenha cumprido as suas obrigações declarativas, um universo inferior a 100.000 contribuintes, cerca de 3% do total de contribuintes abrangidos, ainda não procedeu à entrega da respetiva declaração de IRS.

Nestes termos, e de forma a permitir que estes contribuintes entreguem as suas declarações de IRS sem que seja posto em causa o pleno funcionamento do Portal dos Finanças, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, emitiu hoje despacho em que determina que, excepcionalmente, a obrigação de entrega da declaração de rendimentos em sede de IRS (Modelo 3) por transmissão electrónica de dados, para os sujeitos passivos que apenas hajam recebido rendimentos de trabalho e/ou pensões, possa ser cumprida até ao dia 2 de maio de 2014, sem quaisquer acréscimos ou penalidades.