A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico recomenda que Portugal elimine a taxa intermédia do IVA, de 13%, e que diminua a lista de bens a que se aplica a taxa reduzida, de 6%.


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De acordo com um relatório bianual sobre a economia portuguesa hoje divulgado, a OCDE considera que «as autoridades devem usar os progressos recentes e estender ainda mais o uso da taxa normal do IVA (Imposto de Valor Acrescentado)», de 23%.


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Para a Organização, uma forma de o fazer passar por «abolir a taxa intermédia atual de 13% e diminuir a aplicação da taxa reduzida de 6%».

A OCDE deixa uma outra recomendação tanto para o IVA como para os impostos sobre o rendimento: «as isenções podem ser ainda mais reduzidas».

Ainda no que se refere aos impostos sobre o rendimento (IRS e IRC), a instituição liderada por Angel Gurría refere que os impostos sobre o rendimento em espécie foram revistos, incluindo através da limitação de taxas especiais para os carros de empresa, mas defende que «estes tratamentos especiais devem ser abolidos em conjunto».

Quanto aos impostos verdes, a OCDE afirma que «há claramente espaço para reforçar os benefícios ambientais dos impostos, por exemplo através da equalização da carga fiscal sobre o diesel e sobre o petróleo», defendendo que isso pode diminuir a emissão de gases com efeito de estufa e outros poluentes.

A Organização destaca ainda que «não há justificação ambiental» para aplicar taxas menores ao diesel e sugere que Portugal «considere reduzir a despesa fiscal dos combustíveis, por exemplo os impostos preferenciais para o combustível agrícola e das pescas».

Finalmente, a OCDE recomenda que se aumentem os impostos sobre os pesticidas, que são usados intensivamente na agricultura e que levantam preocupações ambientais e de saúde.

A instituição estima também que o défice atinja os 2,9% do PIB e a dívida pública portuguesa os 128,3% do PIB em 2015, acima das metas previstas pelo Governo.

Para 2014, a OCDE estima um défice orçamental de 4,9% do PIB, ligeiramente superior aos 4,8% comunicados a Bruxelas pelo Governo no âmbito do Procedimento por Défices Excessivos no final de setembro.

Na apresentação do relatório, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, sublinhou que o Governo não vai mexer nas taxas do IVA até ao final da legislatura e que «não tenciona fazer mais reformas fiscais».

 «São sempre temas em aberto, mas não é uma iniciativa que pretendemos iniciar nesta legislatura», reiterou Maria Luís Albuquerque quando questionada sobre se o Governo equaciona eliminar a taxa intermédia do IVA e reduzir a aplicação da taxa mínima de 6%, como recomenda a OCDE.

A ministra sublinhou que a nível fiscal, o Governo tem vindo a privilegiar, numa primeira fase, a redução do imposto sobre as empresas, fundamental para o aumento da competitividade e de produtividade e com o consequente aumento de salários e emprego.

«Continuamos neste caminho, à medida que os ganhos se vão consolidando, para reduzir a carga fiscal no seu lado e entrar também noutras categorias de imposto», concluiu a governante.