A sobretaxa de IRS vai ser reduzida de 3,5% para 2,625% em 2016. É uma das medidas anunciadas pela ministra das Finanças, no dia em que o Conselho de Ministros aprovou o Programa de Governo.

Maria Luís Albuquerque sublinhou que as medidas aprovadas esta quinta-feira têm como objetivo “acautelar o risco de rutura financeira” do Orçamento do próximo ano, já que não há tempo para que o OE seja discutido, aprovado e promulgado até janeiro.
 

“É uma atitude de responsabilidade de Governo garantir condições para cumprir compromissos assumidos”


Para os funcionários públicos, a reversão mantém-se, ou seja, irão receber uma reposição de 20% nos salários em 2016. Ou seja, em dois anos são repostos 40% dos cortes salariais.

As pensões acima de 4.611 euros terão uma redução da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) de 7,5% em 2016, uma redução para metade, em relação ao que estava em vigor este ano. Acima dos 7.127 euros as pensões também passam a ter uma contribuição de 20%.

A contribuição extraordinária do setor energético foi reduzida para metade, anunciou a responsável. As empresas estiveram obrigadas a pagar uma contruição, em 2015, de 0,85% dos ativos. Em 2016 vão pagar 0,425%.

Já a contribuição sobre a indústria farmacêutica, a taxa adicional sobre o Imposto Único de Circulação, o adicional sobre o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e a contribuição extraordinária sobre o sector bancário vão ficar sem alterações no ano de 2016.

O Governo diz-se, no entanto, disponível para discutir medidas alternativas. Marques Guedes sublinhou que independentemente do Governo estar em gestão, precisa de colocar o assunto à Assembleia da República, para que esta encontre as soluções adequadas.

"Desde que não ponham em causa a recuperação económica e a consolidação das contas públicas"


Maria Luis Albuquerque afirmou que se as medidas 'caíssem' no final do ano e não fossem tomadas novas medidas durante todo o ano de 2016, o buraco nas contas públicas rondaria os 1.500 milhões de euros.

O 'buraco' mais significativa viria da sobretaxa, na ordem dos 570 milhões de euros. A reposição dos salários equivaleria a um 'buraco' de 460 milhões de euros, deixar cair a contribioção extraordinária da indústria farmacêutica equivaleria a 160 milhões de euros e extinguir a mesma taxa para o setor bancário provocaria um rombo de 170 milhões.