O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, disse esta quarta-feira em Lisboa que a quebra de receita fiscal resultante da reforma do IRC vai ser compensada com maior crescimento económico, investimento e criação de emprego.

«Os efeitos virtuosos desta reforma do IRC no crescimento, no investimento e na criação de emprego, compensarão de uma forma muito significativa as quebras de receita iniciais que esta reforma gerará», afirmou o governante, numa conferência sobre o novo IRC, cujo anteprojeto de reforma foi apresentado em finais de julho.

Paulo Núncio apelou, citado pela Lusa, a «um amplo» consenso político, salientando que esta reforma fiscal é uma prioridade do Governo e que deve ser encarada como um pacto de regime que ultrapasse legislaturas, para que se possa assegurar uma estabilidade fiscal.

«Estas propostas foram aprovadas com os votos favoráveis da maioria, favoráveis dos partidos que apoiam o governo e por isso considero criadas as condições para que esta reforma possa beneficiar de um consenso político alargado», disse à margem do encontro, salientando que o consenso político é decisivo e fundamental para o futuro do país e para o reforço da competitividade da economia.

Paulo Núncio reafirmou que da parte do governo existe «abertura de princípio» para o dialogo das propostas apresentadas, destacando as propostas do PS que já foram votadas no parlamento.

«Tendo em conta os sinais do PS sobre o IRC, e depois de obtido um consenso alargado sobre a necessidade desta reforma, estamos convencidos que estão criadas as condições para ser possível discutir em termos amplos esta reforma com outras forcas políticas, nomeadamente com o partido socialista», acrescentou.

A reforma do IRC vai ser objeto de uma proposta de lei autónoma do orçamento de Estado, reafirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, defendendo que esta autonomia vai permitir uma discussão «serena, clara, transparente» da reforma do IRC fora do âmbito orçamental.

Paulo Núncio explicou que a decisão do Governo sobre as mudanças neste imposto vão ser tomadas a partir de outubro, uma vez que só no final deste mês a comissão da reforma do IRC apresenta o seu projeto final baseado nos contributos enviados durante o período de consulta pública, que está a decorrer.

A reforma do IRC não é setorial, mas sim abrangente e vai atingir a «generalidade das empresas», adiantou o governante, e entre as medidas previstas destacou a redução ou eliminação de 1/3 das obrigações de declaração das pequenas e médias empresas (PME) e a criação de um regime simplificado para empresas com faturação até 150 mil euros que, segundo Paulo Núncio, representam 70% das empresas nacionais.