O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais não tem dúvidas: o IRS tem de ser mais progressivo do que atualmente.

Por isso mesmo, o governante não afasta medidas nesse sentido, já no Orçamento de Estado para 2017.

“Têm de ser introduzidos mecanismos que aumentem a progressividade, o que, neste momento, quer dizer que aliviem essa tributação do trabalho para os rendimentos mais baixos”, afirmou Fernando Rocha Andrade à saída de uma conferência sobre os 30 anos do IVA em Portugal.

De acordo com um relatório recente do Fundo Monetário Internacional, foi nos rendimentos mais baixos que a carga fiscal mais subiu nos últimos anos em Portugal.

As declarações do secretário de Estado vão ao encontro da posição do Bloco de Esquerda. Ainda no sábado, a coordenadora do partido, Catarina Martins, dizia que esperava medidas que criassem maior progressividade do imposto já no Orçamento do ano que vem, e lembrava que essa era, aliás, uma das medidas acordadas com o Partido Socialista.

Ainda assim, Rocha Andrade dá a entender que a revisão dos escalões de IRS pode não avançar já em 2017. “Está no programa do Governo, mas o programa do Governo não pode ser todo concluído já no ano que vem”, afirmou, adiantando não excluir “outras medidas que aumentem a progressividade”, nomeadamente em matéria de deduções.

Certa para 2017 é a revisão do regime das deduções de despesas com educação. “É necessária uma alteração porque, como sublinhou, por exemplo, o senhor provedor de justiça, há uma grande querela sobre o que é considerado despesa de educação ou não, e é preciso esclarecer a situação”.

Para as empresas também há boas notícias. Rocha Andrade promete aliviar os encargos do IVA, por exemplo, reduzindo as obrigações burocráticas, ou alterando as datas em que o imposto é pago.