O Governo está a fazer contas para tentar garantir que o Orçamento do Estado (OE) para 2018 apresente um desagravamento fiscal para os contribuintes do segundo e terceiro escalão do IRS. E é já seguro que vai alterar as regras dos escalões superiores para que estes não beneficiem deste alívio, noticia o Público, citando uma fonte governamental.

Se as contas baterem certo com a "margem" que Mário Centeno tiver, a medida poderá vir a beneficiar um pouco mais de 1,5 milhões de contribuintes, ficando apenas de fora menos de 100 mil famílias com rendimentos mais elevados.

Neste momento, em cima da mesa do ministro das Finanças está não só o desdobramento do atual segundo escalão em dois – fazendo com que o IRS passe a ter seis escalões –, mas também um desagravamento para os contribuintes do atual terceiro escalão. Como o IRS é um imposto progressivo, estas alterações, com tudo o resto constante, acabariam também por beneficiar os contribuintes de rendimentos mais elevados e que se encontram no quarto e quinto escalão do IRS. Para eliminar este efeito, o Governo está a trabalhar em dois cenários: ou limitar ainda mais as deduções fiscais permitidas para estes rendimentos; ou mexer nos limites quantitativos de cada um destes escalões. O objetivo é sempre o mesmo: eliminar o benefício que os rendimentos mais altos teriam por via do desagravamento dos escalões mais baixos. De fora dos planos do Governo está qualquer mexida nas taxas de imposto porque isso criaria um efeito político indesejado de perceção por parte dos contribuintes de que teriam um aumento de impostos.

A concretizarem-se estas medidas, haverá mais de 1,5 milhões de famílias beneficiadas. Segundo as estatísticas de 2014 relativos à sobretaxa de IRS, no segundo escalão, com rendimentos coletável entre 7000 e 20.000 euros havia 1.158.540 agregados e no terceiro escalão, entre 20.000 e 40.000 euros havia 364.541 famílias. Estes escalões de rendimento, apesar de não serem exatamente iguais aos previstos nas taxas gerais de imposto, permitem chegar a um valor muito aproximado dos potenciais beneficiados pelo desagravamento.

Já as alterações que o Governo vier a introduzir nos restantes escalões para que não possam beneficiar do desagravamento fiscal, apenas afetarão cerca de 92 mil famílias, o número de agregados que, segundo as mesmas estatísticas de 2014, se encontram com rendimentos acima dos 40.000 euros.