Foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros a proposta da Fiscalidade Verde. Recorde-se que o Executivo recebeu, em setembro, a proposta da Comissão da Reforma da Fiscalidade Verde, liderada por Jorge Vasconcelos.

O que muda em 2015?


Preço do gasóleo pode aumentar 3,37% com nova taxa

O Governo pretende que introduzir uma taxa de carbono de 15 euros no próximo ano, para os setores que ainda não estão abrangidos pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), como a energia e processos industriais, gases, resíduos, agricultura, terciário e residencial.

Ora, segundo estimativas da Comissão de Reforma da Fiscalidade Verde, liderada por Jorge Vasconcelos, uma taxa de carbono neste valor implicava um aumento de 4,64% no preço do gasóleo agrícola, de 3,37% no gasóleo, de 2,87% na gasolina sem chumbo 95, de 2,72% no gás butano e de 2,23% no propano.

Com esta medida, o Executivo prevê arrecadar 95 milhões de euros.


Sacos de plástico vão custar 10 cêntimos em 2015

Os sacos de plástico vão passar a custar dez cêntimos, incluindo o IVA, a partir do próximo ano.

O objetivo é reduzir, já em 2015, a utilização destes sacos dos 466 para os 50 por habitante durante o ano. Pretende-se que em 2016 sejam usados apenas 35 sacos de plástico por habitante por ano.

Esta medida trará 40 milhões de euros aos cofres do Estado, estima o Governo.

Ainda na área dos resíduos, o Governo pretende rever a Taxa de Gestão de resíduos, de 5,5 euros por tonelada para 2015 e 11 euros por tonelada em 2020, com o objetivo de «desincentivar o depósito em aterro», prevendo arrecadar 2,5 milhões de euros.

Reforço do peso das emissões de carbono nas taxas do Imposto Sobre Veículos

O Executivo pretende que as taxas de ISV sejam agravadas em função das emissões de dióxido de carbono, bem como a revisão do limite destas emissões dos táxis para efeitos da concessão de benefícios fiscais em sede deste imposto.

Com estas duas medidas, o Governo espera alcançar uma receita fiscal de 28 milhões de euros.

Incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida

O Governo retoma ainda o incentivo fiscal ao abate de veículos ligeiros em fim de vida, traduzido na redução do ISV «até à sua concorrência» ou na atribuindo um subsídio na compra de carros novos menos poluentes.

Este subsídio pode ser de 4.500 euros na compra de um veículo elétrico novo, de 3.250 euros, na compra de um veículo híbrido plug-in, e de 2.000 euros novo cujo nível de emissão de carbono não ultrapasse os 100 gramas por quilómetro, refere a proposta de lei do Governo, a que a agência Lusa teve acesso.

O Executivo pretende incentivar ainda o uso de carros elétricos, híbridos, GPL e GNV, tal como a criação de sistemas de partilha de viaturas e de bicicletas, e permite a dedução do IVA em viaturas de turismo elétricas ou híbridas plug-in.