Os contribuintes com rendimentos até aos 12 mil euros anuais podem vir a pagar menos IRS.

É o efeito da criação de um novo escalão do imposto, com uma taxa mais baixa, já no próximo Orçamento do Estado, se Governo e partido que o apoiam chegarem a um entendimento.

Segundo o Diário de Notícia, a redução pode ser depois alargada em 2019. Esta é pelo menos a proposta que está a ser preparada.

A proposta que o Governo pôs em cima da mesa nas negociações prevê a criação de um novo escalão de IRS, entre os sete e os 12 mil euros de rendimento coletável, que ficará abrangido por uma taxa de 24,5% - quatro pontos percentuais abaixo da taxa de 28,5% que é aplicada atualmente a estes contribuintes. A medida entrará em vigor com o orçamento de 2018, que preverá nova baixa para este escalão, mas a concretizar-se apenas no orçamento para 2019: a taxa ficará então nos 22,5%.

Esta mudança resulta do desdobramento do atual segundo escalão do IRS, que engloba o rendimento coletável entre os sete e os 20 mil euros. O objetivo é que este escalão se divida em dois, com a parte inferior a beneficiar da redução da taxa. Já o patamar superior, dos 12 mil aos 20 mil euros, manterá a taxa atual de 28,5%. A criação de um novo escalão e a redução da taxa não terão efeitos sobre os escalões superiores do IRS: o governo já garantiu que vai avançar com uma solução que trave benefícios aos escalões mais altos.

Segundo o mesmo jornal, as contas do Governo apontam nesta altura para uma dotação de 230 milhões de euros para as alterações ao IRS no próximo ano - um valor ligeiramente superior aos 200 milhões previstos por Mário Centeno no Programa de Estabilidade. Deste total, 150 milhões serão afetos à referida revisão do segundo escalão, enquanto os 80 milhões restantes se destinam ao aumento do mínimo de existência. Atualmente este mínimo está nos 8.500 euros e deverá subir, no próximo ano, para os 8.850. O mínimo de existência é uma espécie de rendimento líquido mínimo assegurado ao

Atuais escalões de IRS em 2017


Rendimento (euros)

Taxa normal
Taxa média Parcela a abater (euros)
até 7091  14.50% 14,50% 0,00
+ 7.091 até 20.261
28.50%
23,60% 992,74

+ 20.261 até 40.522

37%
30,30% 2.714,93

+ 40.522 até 80.640

45%
37,61% 5.956,69

+ 80.640

48%
- 8.375,89