O novo imposto sobre o património vai servir para reforçar a Segurança Social, ou seja, o dinheiro arrecadado será canalizado para garantir as reformas e pensões no futuro, anunciou o primeiro-ministro no debate quinzenal desta sexta-feira, precisamente o dia em que a Proposta de Orçamento do Estado para 2017 dará entrada na Assembleia da República

"A proposta de OE vai deixar de forma inequívoca qual é a razão de ser do novo imposto sobre o património: ser uma fonte de diversificação de segurança social ser contributo do reforço da sustentabilidade da Segurança Social".

António Costa respondia a Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, que defendeu a justiça do novo imposto. O chefe de Governo respondeu que sim, que a líder do BE "tem toda a razão": "A tributação do património vai garantir para maior justiça".

Não vai ser um imposto para pagar despesa de 2017, não vai ser um imposto para pagar despesa a realizar hoje, é um imposto sobre o património para sustentar de forma segura e reforçar o sistema da Segurança Social. A receita financiará não a despesa de 2017 mas a despesa futura, os contribuintes ficarão com a garantia que nenhum Governo vai retirar-lhes a pensão no futuro".

Um "contrato de confiança", portanto, entre os contribuintes e o Estado, com a "receita do imposto consignada ao fundo de estabilização financeira da segurança social".

"Temos de fazer escolhas para manter o equilíbrio - escolhas claras - aumentar rendimento disponível das famílias. Onde podemos ir buscar recursos? A nossa opção é clara: não devem ser os rendimentos do trabalho; devemos redistribuir para tributar sobre outras formas de rendimento ou de riqueza"

A líder do CDS-PP quis saber depois os detalhes do novo imposto não sem um "presente" para António Costa, vários gráficos embrulhados com um laço cor-de-rosa. O primeiro-ministro agradeceu a "gentileza", esperando que Assunção Cristas tenha tido "oportunidade de corrigir o gráfico em outdoors da queda do investimento estrangeiro, que tem vindo a aumentar" .

Sobre o imposto, Costa remeteu para mais logo à tarde, quando o ministro das Finanças apresentar o Orçamento, em conferência de imprensa, pelas 17:00, indicou.

António Costa registou ainda a aparente "concordância" do CDS relativamente à estratégia do Governo quanto ao novo imposto e à sua consignação à Segurança Social. 

"O que eu gostava era de ter a concordância de dizer às pessoas todos os anos o que podem esperar sobre a sua pensão e isso não aconteceu", ripostou Assunção Cristas, que passou a atacar o Governo sobre a "austeridade à la esquerda" e os seus impostos indiretos. 

E a sobretaxa?

“E o que podemos esperar da sobretaxa? Cumpre ou não cumpre com a sua palavra?”, perguntou ainda. "Cumprimos com a nossa palavra", respondeu António Costa, referindo-se à sua devolução em 2017, mas sem concretizar, mais uma vez, o mês. O próprio assumiu numa entrevista que poderá não ser logo em janeiro.

Pensões

Tal como ao discurso de Catarina Martins sobre o novo imposto,  também ao de Jerónimo de Sousa sobre as pensões António Costa reagiu da mesma maneira: "Tem razão, devemos corresponder às expectativas". 

O líder do PCP tinha defendeu que só neste Orçamento é que as propostas de aumento de pensões tiveram um consenso "mais alargado", mas que no OE2016 os comunistas já o defendiam com unhas e dentes. 

Batemo-nos sozinhos com proposta de aumento de 10 euros, quando muitos falavam só pela atualização. PCP sublinhou que não era suficiente e continuou a bater-se por valorizar as carreiras contributivas. A nossa persistência deu frutos e é hoje tanto mais alargada. Discussão não é de saber se é ou não possível, mas sim de quanto será o aumento e quando será feito. Valeu a pena insistir.​​​​​​"

O Bloco de Esquerda também defende um aumento das pensões, mas não para todas como o PCP. Os bloquistas advogam a mesma subida de 10 euros só que apenas para as reformas até 840 euros. 

O primeiro-ministro não se alongou sobre as pensões: não concretizou e preferiu acenar ao líder do PCP com a necessidade de "desbloquear" a contratação coletiva, matéria para discutir entre os parceiros sociais.

Ainda do debate quinzenal:

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