A suspensão da venda do Novo Banco empurrou parte dos reembolsos antecipados ao FMI para 2016, estando estas devoluções dependentes da venda da instituição financeira e da alienação dos ativos do Banif que ficaram no veículo público.

Em entrevista à agência Lusa, a presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), Cristina Casalinho, afirmou que, “este ano, o objetivo inicial (quanto aos reembolsos antecipados ao Fundo Monetário Internacional) era de 10 mil milhões de euros”, mas que esse objetivo teve de ser alterado devido ao cancelamento da venda do Novo Banco.

“Na medida em que o Novo Banco não foi alienado, baixámos esse objetivo para os 8,4 [mil milhões de euros], que está cumprido (…) Estes cerca de dois mil milhões que não foram cumpridos este ano passámos para o ano seguinte”, adiantou.

Portugal desembolsou antecipadamente 6,6 mil milhões de euros ao FMI em março deste ano e devolveu mais 1,8 mil milhões em julho, ascendendo o valor total reembolsado ao Fundo antes do prazo a 8,4 mil milhões de euros.

Assim, o IGCP estima agora que sejam devolvidos antecipadamente ao FMI 10 mil milhões de euros no próximo ano, mas alerta que o cumprimento deste objetivo não está ainda garantido e depende da alienação de ativos, nomeadamente do Novo Banco e do Banif.

“Não sabemos, isso depende muito da alienação de ativos, da alienação do Novo Banco e da alienação dos ativos do Banif que transitaram para o veículo [Naviget]”, responde Cristina Casalinho quando questionada sobre se o facto de o Novo Banco não ter sido vendido este ano põe ou não em causa os reembolsos antecipados ao FMI.

A presidente da agência que gere a dívida pública portuguesa esclarece que “até agora tem havido alguma margem de manobra para acomodar aumentos das necessidades de financiamento”, destacando que “há sempre uma margem para acomodar um ou dois milhões de euros a mais”, mas alerta que “não tende a haver flexibilidade para muito mais”.

Cristina Casalinho sublinhou que, “para diminuir ou otimizar os custos associados aos depósitos” do Estado, que funcionam como almofada financeira de segurança, “o IGCP não tem estado só a recomprar FMI”, estando também “bastante ativo em recompras bilaterais de Obrigações do Tesouro e (OT) de Bilhetes do Tesouro (BT), mas sobretudo OT até dois anos”.

Destacando que “a vantagem do pagamento do FMI é mais óbvia porque as taxas de juro [associadas ao empréstimo do Fundo] são mais elevadas”, Cristina Casalinho disse, no entanto, que “a operacionalização das recompras de OT acaba por ser mais fácil”, uma vez que se trata de dívida emitida em euros, ao passo que o empréstimo que Portugal contraiu junto do FMI está registado em SDR (Direitos Especiais de Saque), a bolsa de quatro moedas utilizada pela instituição liderada por Christine Lagarde.

A presidente do IGCP acrescentou que, quando se pagarem as próximas tranches do empréstimo ao Fundo, “também tem de se desfazer da cobertura cambial que lhe está associada”, alertando que “isso tem custos” que “podem ser significativos”.

Quanto à estratégia de financiamento do Estado seguida pelo IGCP, Cristina Casalinho disse que o objetivo agora é que “as necessidades de financiamento sejam cobertas em 50% no ano anterior”, ou seja, que haja um pré-financiamento de cerca de metade das necessidades previstas para o ano seguinte.

“Este ano vamos ficar provavelmente aquém, na medida em que temos necessidades de financiamento previstas na ordem dos 20 mil milhões [em 2016] e vamos ficar [no final de 2015] com os 7,5 mil milhões de euros. Isso vai significar que não vamos cumprir os 50%”, disse a presidente do IGCP.

Cristina Casalinho explicou que esta previsão de 7,5 mil milhões de euros de depósitos com que o IGCP pretendia terminar 2015 foi feita com base em “alguns pressupostos que não se vieram a confirmar” e, como esses pressupostos não se confirmaram “muito próximo do final do ano, já não havia muita margem de manobra para aumentar a capacidade de pré-financiamento” do Estado.