A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) defende que não se pode aplicar a condição de recurso para as pensões de sobrevivência, considerando que o Governo vai ter «mais um problema» com o Tribunal Constitucional.

«A condição de recurso não se pode aplicar a uma pensão de sobrevivência que é do regime contributivo, porque a lei de condição de recursos foi aprovada só para ser aplicada nos subsídios não contributivos, como por exemplo o rendimento social de inserção», disse à agência Lusa o presidente da confederação, Casimiro Menezes, alertando que a medida é «inconstitucional e ilegal».

A condição de recurso para as pensões de sobrevivência será prestada por quem receba pensões acima de 2.000 euros, anunciou ontem o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, acrescentando que «a opção do Governo foi: até 2.000 euros as pessoas estão isentas».

O vice-primeiro-ministro falava numa conferência de imprensa na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, enquanto ainda decorria a reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que começou pelas 10:00, ladeado pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e pelo ministro da Segurança Social, Mota Soares, que não intervieram.

Casimiro Menezes reiterou que o Governo, de coligação PSD/CDS-PP, «não deve mexer nas pensões», salientando «não ser justo que aqueles que descontam mais para a pensão de sobrevivência serem os que vão ser mais penalizados por esta medida».

«No meu entender, o Governo vai ter mais um problema com o Tribunal Constitucional», declarou, referindo que o executivo vai obter «100 milhões de euros com esta medida, igual parcela que vai tirar àquelas rendas escandalosas da EDP».