O NIB (Número de Identificação Bancária) deixa de poder ser utilizado a 31 de janeiro. A partir do dia seguinte, 1 de fevereiro, todas as transações devem ser identificadas com o número internacional de identificação de conta bancária (IBAN). 

A principal diferença está no facto de o IBAN ter mais dígitos que o NIB uma vez que, no caso de Portugal, é precedido pelo código PT50 (ex: PT50 1234 5678 1234 5678 901 72).

O IBAN passa a ser o identificador único das contas, com o objetivo de permitir simultaneamente a identificação, interpretação e validação de pagamentos internacionais, “minimizando a ocorrência de erros e incorreções na informação afeta à execução de operações de pagamento internacionais”, explicou o Banco de Portugal em comunicado, divulgado nesta sexta-feira.

Já a partir de segunda-feira, as operações que não cumpram os requisitos técnicos definidos pela SEPA (Área Única de Pagamentos em Euros) serão rejeitadas pelos bancos e também pelos prestadores de serviços.

O Banco de Portugal recomenda, por isso, às empresas e organismos da Administração Pública, "que ainda não estejam a cumprir estas condições, que contactem os seus bancos e demais prestadores de serviços de pagamentos, de modo a efectuarem atempadamente as alterações necessárias para assegurar a normal realização dos seus pagamentos".
 

"Os organismos da Administração Pública e as empresas que não utilizem o IBAN como identificador das contas [serão] impossibilitados de concretizar transferências a crédito e débitos diretos (por exemplo, pagamentos de salários, pagamentos a fornecedores ou cobranças de bens e serviços)", avisa o Banco de Portugal 


Tanto o NIB como o IBAN podem ser consultados numa caixa ATM, vulgo "Multibanco", no homebanking ou num balcão bancário.