A Frente Sindical, que integra o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, defendeu hoje «a urgente divulgação» do relatório relativo à Reforma do Estado para que seja submetido a discussão pública.

Esta reivindicação integra o conjunto de propostas para 2014 enviadas ao Governo pela Frente Sindical e que dão início ao processo de negociação geral anual na Administração Pública.

«É preciso [que esta divulgação] seja feita para que se perceba se são todos os órgãos do Estado que estão em causa e carecem de ser repensados ou se é só a Administração Pública e os seus trabalhadores e, mesmo assim, se só é a Administração Central», disse à imprensa a vice-presidente do STE, Helena Rodrigues.

«Aquilo que nós queremos saber é como é que vamos repensar o Estado e perceber o que é que se propõe [o Governo] para a Reforma do Estado. É isso que queremos saber enquanto portugueses», salientou.

Segundo Helena Rodrigues, até ao momento, aquilo que a Frente Sindical tem assistido «são cortes», lamentando que «não há reforma nenhuma em cima da mesa».

A sindicalista disse ainda que outras das propostas se prende com a atualização para cinco euros do subsídio de refeição, que é de 4,27 euros desde 2009.

Além disso, propõem «um efetivo» levantamento das necessidades de pessoal em cada serviço da Administração Pública, a reposição dos níveis salariais de 2010, bem como a reposição dos níveis das pensões de 2012.

A Frente sindical propõe igualmente que seja elaborado um calendário para a futura diminuição das taxas do IRS (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares).