O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) acusou hoje o Governo e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) de discriminarem trabalhadores em função da sua filiação sindical.

Em comunicado, o STAL afirma que um esclarecimento do Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, sobre a aplicação do novo horário das 40 horas indica que a lei «apesar de ser imperativa, afinal não impede a alteração desse limite máximo por negociação coletiva».

«Esclarece o secretário de Estado que "passando o horário de trabalho na Administração Pública a ter como regra as 40 horas semanais (...) não impede, porém, a mesma lei a alteração, por negociação coletiva, daquele limite máximo"», lê-se no comunicado do sindicato.

«Ora, até aqui, tinha sido afirmado que aquela lei se sobrepunha a quaisquer leis especiais ou Instrumentos de Regulamentação Coletivos de Trabalho!», acrescenta.

Para o STAL, o esclarecimento do secretário de Estado «visa apenas proteger organizações que têm pactuado com o governo, como sucede com o SINTAP, e que, por essa razão, têm podido validar diversos acordos».

O sindicato acusa o Governo de «abertamente promover a segregação dos trabalhadores em função da sua filiação sindical, permitindo a uns manter as 35 horas, obrigando os outros a cumprir o horário alargado».

Segundo aquela estrutura sindical, no mesmo dia em que o secretário de Estado divulgou esclarecimento, algumas autarquias emitiram informações internas permitindo que os associados do SINTAP saíssem uma hora mais cedo, enquanto os filiados no STAL teriam de permanecer no serviço durante mais uma hora.

Manifestando o seu «mais profundo repúdio», o STAL considera que esta é «uma clara tentativa ilegal de dividir os trabalhadores e um intolerável ataque contra o STAL».