[Notícia atualizada às 10:38]

O Banco de Portugal, o Novo Banco e o Banco Espírito Santo já chegaram a acordo sobre a questão das hipotecas de casas compradas com empréstimos do BES, avança a «TSF», depois desta manhã ter noticiado que vários clientes do Novo Banco não estão a conseguir o cancelamento sobre as casas que já acabaram de pagar.

O Banco de Portugal espera que o problema comece a ser resolvido no prazo de uma semana.

O problema tem surgido, sobretudo, nas últimas semanas, depois um parecer de 8 de outubro do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).  O antigo bastonário da Ordem dos Notários, Joaquim Barata Lopes explica à «TSF» que o parecer diz que o Novo Banco não pode emitir um documento a garantir o fim das hipotecas das casas compradas através de um empréstimo do antigo Banco Espírito Santo (BES). 

«Existiu a transferência dos créditos do BES para o Novo Banco e agora o Novo Banco emite os documentos para cancelar as hipotecas que garantiam os empréstimos concedidos pelo BES», explica Joaquim Barata Lopes.

No entanto, as conservatórias de registo predial não fazem esses cancelamentos com base no referido parecer do IRN que defende que é preciso um outro documento, que ainda não existe, do Banco de Portugal, com a «lista dos créditos que vieram do antigo BES».

Juridicamente, Joaquim Barata Lopes compreende a razão do parecer, mas diz que esta situação cria uma «profunda injustiça». «Estamos perante pessoas que continuaram a pagar as mensalidades ao Novo Banco e agora as conservatórias não aceitam um documento desse mesmo banco a dizer que a dívida deixou de existir», conclui à «TSF».

Fonte do Banco de Portugal já adiantou à «TSF» que o entendimento foi ontem alcançado e permite ao regulador emitir o documento necessário com a lista de créditos que passaram do antigo Banco Espírito Santo (BES) para o Novo Banco.