O dirigente da UGT José Abraão considerou esta sexta-feira «inaceitável e incompreensível» a proposta do Governo de permitir a a redução de benefícios associados aos salários quando os contratos coletivos caducarem, frisando que esta medida desvaloriza mais trabalho e trabalhadores.

«É uma situação que nos preocupa imenso», afirmou à Lusa José Abraão que é também dirigente da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP).

O Governo enviou na quinta-feira à noite aos parceiros sociais uma proposta que prevê a possibilidade de retirar ou diminuir benefícios associados ao salário ¿ como os prémios de assiduidade, os subsídios de turno, o pagamento acrescido do trabalho noturno ou a isenção de horário de trabalho ¿ quando os contratos coletivos caducarem.

A medida está prevista numa proposta de alteração ao Código do, que começa a ser discutida na próxima terça-feira.

«O Governo faz o discurso que pretende valorizar a negociação coletiva e no primeiro momento em que se pretende alterar a legislação que se aplica aos contratos coletivos de trabalho que caduquem, aproveita a oportunidade para desvalorizar mais o trabalho e reduzir as remunerações dos trabalhadores. Isto é perfeitamente inaceitável e incompreensível», disse o sindicalista.

Para José Abraão, aquilo que o Governo pretende criar são «condições para se despedir da forma mais fácil possível», advertindo que os contratos coletivos de trabalho resultam de negociação entre as partes e que o executivo está a querer intrometer-se.

O sindicalista refere que o executivo pretende «reduzir as remunerações complementares dos trabalhadores», reiterando que estes acabam por ver desvalorizado o seu trabalho e as próprias relações de trabalho.

«[É matéria]que devia dizer respeito às partes», não devendo contar com «uma intromissão do Governo no que diz respeito àquilo que deve ser a negociação coletiva. Para que faça sentido, se o Governo pretende valorizar a contratação coletiva deve evitar reduções salariais impostas porque o contrato coletivo de trabalho terminou», sublinhou.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, também classificou a proposta do Governo como «vergonhosa e inaceitável», alegando que viola a Constituição.

Já António Saraiva, presidente da Confederação das Indústrias Portuguesas, disse à Lusa que está a analisar a questão, remetendo uma posição sobre o assunto para depois da reunião com os parceiros sociais, marcada para terça-feira.

Atualmente, quando os contratos caducam, os trabalhadores mantêm o direito à retribuição que recebiam, mas a nova proposta propõe que no futuro tenham assegurado apenas a vencimento base.