O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) criticou hoje as novas propostas de alteração ao Código do Trabalho, considerando que todas as que têm sido feitas prejudicam os trabalhadores.

«O STE afirmou hoje à UGT que não é possível continuar no caminho de cedência após cedência, fragilizando cada vez mais os trabalhadores e as suas organizações representativas», disse o STE num comunicado de imprensa.

Este sindicato, filiado na UGT, lembrou que em cerca de cinco anos de vigência, o Código do Trabalho já foi alterado seis vezes e considerou que todas as mudanças se traduziram na redução dos direitos dos trabalhadores.

O STE salientou, a propósito, a redução para metade do valor devido pela prestação do trabalho suplementar, a eliminação de 4 feriados, a retirada da majoração das férias em função da assiduidade, a diminuição das indemnizações por despedimento para menos de metade e a flexibilização dos critérios para o despedimento por extinção do posto de trabalho.

«O que está em cima da mesa é mais do mesmo», considerou o sindicato.

O secretariado nacional da UGT aprovou hoje, na sua reunião semanal, uma resolução em que exige que o Governo retire da agenda da Concertação Social as propostas de alteração ao Código do Trabalho relativas à prorrogação até final do ano dos cortes no valor do trabalho suplementar, que deveria terminar dia 31 de julho, e a suspensão da vigência das convenções coletivas de trabalho, ou de parte delas.