O Partido Socialista (PS) anunciou esta sexta-feira que propôs ao Governo um conjunto de alterações à conta de serviços mínimos bancários, com o objetivo de proteger a cotitularidade e alargar o conjunto de serviços.

Antes, alguém com 65 anos que fosse cotitular podia manter a sua conta de serviços mínimos bancários, mas alguém com menos de 65 anos perdia essa conta. Com a proposta do Partido Socialista eliminamos esta restrição, diminuindo o conjunto [de limitações] de acesso às contas”, disse o deputado do PS, João Galamba, que falava aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.

Conforme indica o deputado, o Governo já tinha alargado, através de um diploma que produziu efeitos a partir do dia 01 de janeiro, as contas de serviços mínimos, permitindo que passassem a ser mobilizadas entre o espaço da União Europeia, bem como abrindo a possibilidade de efetuar transferências interbancárias, até um limite máximo de 12.

O Partido Socialista entendeu, após as audições e após receber cartas de vários clientes, que este limite de 12 era demasiado reduzido. Por exemplo, alguém que tivesse de fazer uma transferência, pagar uma renda ou uma pensão de alimentos ultrapassaria, automaticamente, esta restrição. Portanto, o PS propõe duplicar o número de transferências interbancárias que esta conta agora permite”, acrescentou.

Propostas do PCP

João Galamba indicou que serão aprovadas duas propostas do PCP, que visam permitir, aos detentores de contas de serviços mínimos, pagamentos de pequenos valores, bem como a proposta de condições para o cancelamento da conta.

Alguém que não fizesse pagamentos no espaço de 24 meses podia ficar sem acesso a esta conta. O PCP propõe que se altere os pagamentos para movimentos de conta”, indicou.

Desta forma, o Partido Socialista entende que, com estas alterações e com a alteração legislativa do Governo, os clientes bancários passam a ter uma conta com uma gama de serviços “suficientemente alargada” e um conjunto de restrições “menores do que eram no passado”.

No caso da Caixa Geral de Depósitos, esta conta de serviços mínimos bancários é mesmo gratuita e os clientes que dela beneficiem não pagam qualquer custo, podem movimentar livremente, fazer levantamentos ao balcão com ou sem caderneta, bem como pagamentos ilimitados”, exemplificou.

Propostas do Bloco

Relativamente às propostas do Bloco de Esquerda, João Galamba disse que, apesar “de ainda não terem sido aprovadas na generalidade” e de ainda não terem dado entrada no grupo de trabalho, no entendimento do Partido Socialista “já se encontram contempladas na lei”.

O Bloco de Esquerda queria, por exemplo, permitir que [as contas] fossem, livremente, movimentadas ao balcão, em ‘homebanking’ ou em caixas multibanco e nós entendemos que, mesmo sem as alterações do PS e as que vamos aprovar do PCP, a maioria das propostas do Bloco já se encontram hoje incluídas na lei”, concluiu.

Os serviços mínimos bancários são disponibilizados por todos os bancos e podem ser requisitados por qualquer cidadão, tendo um custo anual máximo de 1% do Indexante de Apoios Sociais (IAS), o que atualmente corresponde, no máximo, a menos de cinco euros por ano.

Estas contas incluem um conjunto de serviços bancários considerados essenciais, nomeadamente a abertura e manutenção de uma conta de depósitos à ordem, um cartão de débito, realização de débitos diretos, transferências para contas do mesmo banco e, desde início de 2018, 12 transferências entre bancos através da página do banco na Internet ('homebanking').

No final de 2017, havia mais de 44 mil contas de serviços mínimos bancários.