Na intervenção que abriu a cerimónia de assinatura do memorando de entendimento entre o Estado, a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) e as seis autarquias (Gaia, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto e Valongo), o ministro do ambiente disse que “ao assumir o financiamento de uma obrigação de serviço público originada por serviços que serão sempre deficitários dão condições para que a empresa seja pela primeira vez sustentável”.

Se os municípios financiarem a rede que entendem adequada e possível para o serviço das suas populações, o Estado não abandonará nunca a sua política social e continuará a apoiar as pessoas com maior debilidade económica por vista dos tarifários sociais”, realçou o governante.

O novo modelo de gestão da STCP entrará em vigor a 1 de janeiro do próximo ano. O ministro sublinha, também, que o “Estado continuará a ser acionista e será chamado a suportar uma parcela relevante do investimento, para renovar a frota e atualizar os ativos essenciais à prestação do serviço público”.

De acordo com o documento, a Câmara do Porto vai presidir à administração e à unidade técnica da STCP.

As seis autarquias devem ainda definir “os critérios de repartição" dos “encargos decorrentes das funções de organização, direção e financiamento de obrigações de serviço público”, bem como de “acompanhamento do serviço prestado pela STCP, que venham a ser exercidas pela Área Metropolitana do Porto, concretamente através da Unidade Técnica de Gestão”.

Matos Fernandes aproveitou para anunciar que "o Governo irá iniciar um conjunto de ações em grande proximidade com as áreas metropolitanas com vista a melhorar o modelo de negócio do transporte público e a sua bilhética", criando "condições para que os operadores possam desmaterializar a sua bilhética e para que situações como a renovação automático dos passes, a seleção automática de tarifas, o acesso simplificado aos sistemas de transporte sejam uma realidade".