A proposta de lei enviada aos sindicatos, e que será discutida na sexta-feira, terá sido reformulada, segundo adianta o jornal Público, que teve acesso ao documento. Ou seja, face ao projeto inicial, caiu a intenção de aplicar uma redução de 40% aos salários dos trabalhadores que não conseguissem colocação noutro serviço no prazo de nove meses.

O trabalhador em valorização profissional mantém a categoria, posição e nível remuneratórios detidos no serviço de origem, à data da colocação naquela situação”. É o que estará agora escrito no diploma, segundo o jornal, o que significará que não haverá qualquer corte no salário.

De acordo com a proposta do Governo, a situação de valorização profissional visa “o reforço das competências profissionais dos trabalhadores, em função das necessidades identificadas pelos serviços, com vista à célere integração em novo posto de trabalho”.

Este reforço desenvolve-se “num período máximo de três meses” e implica a existência de um “programa de valorização profissional”.

A imediata frequência de ações de formação padronizada em função dos conteúdos funcionais das carreiras gerais da Administração Pública, a realização de entrevistas de avaliação de competências e a construção de um perfil profissional”, são as prerrogativas do referido “programa de valorização profissional”, segundo consta no diploma.