O Governo piorou as estimativas para a dívida pública consolidada, esperando agora que esta supere os 130% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e que só comece a cair em 2015.

No relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2014, o Governo previa que a dívida pública começasse a cair em 2014, fixando-se nos 126,6% do PIB.

No entanto, no Documento de Estratégia Orçamental (DEO), entregue esta quarta-feira ao parlamento e enviado a Bruxelas, o Governo estima que, segundo o Sistema Europeu de Contas atualmente em vigor (SEC1995), a dívida pública atinja os 130,2% em 2014 e que inverta a tendência em alta apenas em 2015, caindo ligeiramente para os 128,7% nesse ano.

No DEO, o Executivo prevê ainda que a trajetória da dívida se mantenha em queda até 2018, o horizonte das previsões hoje anunciadas e o ano em que a dívida pública deverá ficar abaixo dos 120% do PIB, caindo para os 116,7% nesse ano, um valor muito acima do definido no Tratado Orçamental (60%).

No entanto, o Sistema Europeu de Contas vai ser alterado, produzindo efeitos práticos a partir de setembro deste ano: de acordo com as novas regras contabilísticas (SEC2010), o rácio da dívida pública «situar-se-ia num nível mais baixo, explicado essencialmente pelo valor superior estimado para o PIB nominal».

Considerando as regras do SEC2010, a previsão do Governo é que a dívida pública atinja os 127,5% este ano, caindo para os 125,7% em 2015, para os 122,7% em 2016, para os 117,9% em 2017 e para os 114% em 2018.

O Governo refere que, tendo em conta as alterações contabilísticas europeias e a necessidade de reestruturar financeiramente as empresas de transportes que estão associadas aos processos de concessão - como a Carris, a STCP e algumas linhas da CP - «iniciou-se, no segundo trimestre de 2014, a substituição da dívida bancária destas três empresas por financiamento ao Estado, o que teve como efeito o reconhecimento imediato da sua dívida garantida como dívida do Estado».

Ora, este movimento, salienta o Governo no DEO, teve «como consequência uma subida do rácio da dívida pública face ao PIB, a partir de abril de 2014 e, consequentemente, no horizonte de projeção deste Documento».

Peso do IRS e do IRC na economia fica inalterado até 2018

Já o peso do IRS e do IRC sobre o PIB vai manter-se praticamente inalterado até 2018, segundo o Governo, que prevê também que o peso da receita se mantenha nos próximos anos, apesar do crescimento estimado da economia.

O Governo estima que os impostos diretos sobre o rendimento das famílias e das empresas atinjam os 11,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, subindo ligeiramente para os 11,4% em 2015 e mantendo-se neste nível até 2018.

Está previsto pelo executivo que o peso da receita total sobre o PIB se fixe nos 43,2% em 2014, oscilando apenas poucas décimas nos anos seguintes, atingindo os 43% em 2018, apesar de antecipar que a economia cresça neste horizonte, o que significa que o peso relativo dos impostos deverá aumentar.

O Executivo espera que o PIB aumente 1,2% este ano e que acelere o ritmo de crescimento progressivamente nos anos seguintes: 1,5% em 2015, 1,7% em 2016, 1,8% em 2017 e novamente 1,8% em 2018.

Já quanto à evolução da despesa, o Governo calcula que haja uma redução do seu peso relativo sobre o PIB, passando dos 47,1% em 2014 para os 43,1% em 2018.