O Governo prevê que o défice orçamental ajustado de medidas temporárias atinja os 3,9% do PIB este ano, de acordo com o Documento de Estratégia Orçamental (DEO).

Segundo o DEO, o Executivo refere que há medidas temporárias que «contribuem para a redução do défice orçamental em 2014, mas não em 2015».

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Em 2014, as medidas temporárias ascendem a aproximadamente 0,1% do PIB, valor a que se terá de somar o custo do crédito fiscal extraordinário ao investimento, no valor de 0,1% do PIB e que se deverá materializar apenas este ano.

«No seu conjunto, estes dois fatores apresentam um contributo ligeiramente negativo para o ajustamento orçamental em 2014. Estima-se, assim, que o défice orçamental, excluindo medidas pontuais ascenda a 3,9% do PIB no ano corrente», lê-se no DEO.

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A meta do défice orçamental acordada entre o Governo e os credores internacionais para 2014 no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) é de 4% do PIB.

Economia de baixo carbono, alterações climáticas e ambiente recebem 5 mil ME até 2020

As medidas destinadas à transição para uma economia de baixo carbono, adaptação às alterações climáticas e ambiente vão receber cinco mil milhões de euros, ou 20% dos Fundos Europeus Estruturais de Investimento, segundo o Documento de Estratégia Orçamental (DEO).

A proteção do ambiente e a promoção da eficiência dos recursos naturais vão receber o montante mais elevado das três áreas, com 2,3 mil milhões de euros entre 2014 e 2020, período de aplicação dos FEEI em Portugal.

Para apoiar a transição para uma economia com baixo emissões de dióxido de carbono em todos os setores de atividade, Portugal terá 1,6 mil milhões de euros, dos quais 675,9 milhões de euros do FEDER.

O DEO refere também que os projetos para a adaptação às alterações climáticas, assim como para a prevenção e gestão de riscos associados às suas consequências terão disponíveis 1,2 mil milhões de euros e a maior parte destes fundos (755,7 milhões de euros) são do FEADER.