A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública considerou esta terça-feira que a intenção do Governo de reduzir o valor das pensões é «um roubo» e prometeu tudo fazer para impedir a sua implementação.

Cortes nas pensões: Fesap admite recorrer aos tribunais

A imprensa de hoje noticia que o Governo tem praticamente concluída a proposta para o corte de pensões no Estado que poderá chegar aos 10%.

«A tentativa de redução do valor das pensões a quem está reformado não é uma uniformização, é um roubo feito a quem já contribuiu para ter direito àquela pensão», disse o representante da estrutura sindical, Alcides Teles, à entrada de uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

O jornal Público adianta que a proposta do Governo visa sobretudo os funcionários públicos que entraram para o Estado até 31 de agosto de 1993, que têm uma fórmula de cálculo da pensão diferente da do privado.

O matutino escreve também que os funcionários públicos mais antigos recebem uma pensão equivalente a quase 90% do último salário. O objetivo é passar para um novo rácio de apenas 80%, o que implicará um corte perto de 10% no valor das pensões.

O dirigente sindical disse esperar que «não seja necessário chegar aos tribunais», mas garantiu que a Frente Comum tudo fará para impedir o Governo de implementar esta medida.

«Esperamos que haja o bom senso do Governo de não aplicar esta medida e esperamos que haja o bom senso da Assembleia da República de votar contra esta medida. Esperamos também que haja o bom senso do Presidente da República, do Procurador-Geral da República, do Provedor de Justiça, para que peçam a verificação da inconstitucionalidade desta medida», disse Alcides Teles.

Já esta manhã, em declarações à Lusa, o coordenador da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos, admitiu a possibilidade de recorrer à Justiça e ao Tribunal Constitucional se o Governo avançar com um corte nas pensões de até 10%.

Hélder Rosalino recebe hoje as estruturas sindicais da Função Pública para discutir a nova Lei Geral do Trabalho.