Os veículos que pagam menos portagem passam a incluir os que têm peso bruto inferior ou igual a 2.300 quilogramas e altura ao primeiro eixo até 1,30 metros, segundo o decreto-lei aprovado hoje em Conselho de Ministros.

Na informação divulgada pelo Governo sobre o diploma que ajusta as classes 1 e 2 de veículos para efeitos de aplicação das tarifas de portagem por quilómetro de autoestrada, os veículos integrados na classe 1 inclui também o cumprimento da “norma ambiental EURO 6 relativa às emissões automóveis”.

“O diploma vem adequar o quadro normativo nacional à legislação europeia em matéria de segurança rodoviária e de sustentabilidade ambiental dos transportes, promovendo a coerência no tratamento dado aos utilizadores das autoestradas”, lê-se na mesma informação.

O ajuste das classes vinha a ser reivindicado pelo setor, nomeadamente, pelo grupo PSA, que tem uma fábrica em Mangualde e tinha referido que o investimento em Portugal poderia estar em causa caso se mantivesse o modelo de pagamento das portagens ser anexado à altura dos veículos.

Com o modelo atual de portagens, a nova viatura fabricada em Mangualde, por ter mais de 1,10 metros de altura, deveria ser incluída na classe dois e agora será classe 1.

O grupo PSA, com fábrica em Mangualde, congratulou-se com a revisão legal aprovada hoje sobre os veículos que pagarão menos nas portagens, considerando que o novo decreto-lei terá “impacto positivo" para a indústria e para os condutores.

Em declarações à agência Lusa, fonte do grupo que inclui as marcas Citroen, Peugeot e Opel demonstrou “muita satisfação” por o “Governo cumprir um compromisso que tinha assumido para fazer evoluir as portagens”.

Vai ter um impacto positivo para a indústria automóvel portuguesa e também para os cidadãos”, referiu a mesma fonte, afirmando tratar-se de uma “modernização de um sistema que datava de 2005 e que precisava de evoluir para acompanhar o progresso nos automóveis e os critérios da União Europeia para proteção de peões e a eficiência energética”.

ACAP congratula mudança

A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) congratulou-se hoje com a inclusão de veículos até 1,30 metros na classe 1 das portagens das autoestradas, a mais barata, considerando que a mudança vai acabar com a “discriminação” no setor.

A ACAP congratula-se [com este cenário porque] é aquele que, no imediato, resolve as distorções que há no mercado e resolve também os constrangimentos para a indústria automóvel em Portugal”, disse à agência Lusa o secretário-geral da ACAP, Hélder Pedro.

Segundo o responsável, a medida hoje aprovada em Conselho de Ministros, de que os veículos que pagam menos portagem passam a incluir os que têm peso bruto inferior ou igual a 2.300 quilogramas e altura ao primeiro eixo até 1,30 metros, “vem pôr fim a uma discriminação” que existia no setor.

Achamos que não vai aumentar as vendas, vai é criar maior justiça, porque havia modelos que não se vendiam por este critério e, assim, todos têm hipótese de estar no mercado, é isso que defendemos, a equidade do mercado”, justificou.

Hélder Pedro observou que, até aqui, “as pessoas escolhiam os modelos que não pagassem classe 2”, isto caso quisessem andar em autoestradas.

Agora, com a nova medida, haverá “uma elasticidade na procura”, realçou.