Bruxelas está satisfeita com a proposta de Orçamento de Estado para 2014, apresentada pelo Governo. «Está bastante em linha com o que foi discutido durante a última revisão» do programa de assistência, durante a qual foi confirmado o compromisso de o país baixar o défice para 4% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, assinalou o porta-voz dos Assuntos Económicos da Comissão.

A Comissão Europeia saúda a adoção da proposta de Orçamento do Estado para 2014 pelo Governo português, considerando particularmente positivo que a consolidação prevista seja feita à base de reduções da despesa, disse hoje o porta-voz dos Assuntos Económicos. Simon O¿Connor sublinhou que o executivo comunitário também aprecia particularmente «o facto de cerca de 80% da consolidação prevista ser feita com base em cortes na despesa», e não pelo lado da receita, pois essa é a forma de consolidação das finanças públicas «mais amiga do crescimento».

Em declarações à Lusa, o porta-voz dos Assuntos Económicos desvaloriza o «desvio» no défice orçamental de Portugal para os 5,9% este ano, dado a diferença relativamente à meta prevista (que era de 5,5%) se dever à recapitalização de um banco, o Banif.

Simon O¿Connor destacou que «a diferença se deve à recapitalização do Banif», pelo que não é tido em conta em termos de análise de cumprimento dos compromissos assumidos.

«Tal como o comissário Olli Rehn explicou, a Comissão não leva em linha de conta os custos de recapitalização de um banco quando se trata de avaliar o comprimento das regras orçamentais da União Europeia, ou, no caso de Portugal, as metas de défice ao abrigo do programa» de assistência, disse.