Veículo, mecanismo, fórmula. A primeira designação é do primeiro-ministro, a segunda do governador do Banco de Portugal e a terceira do Presidente da República. Todas diferentes, mas querem dizer o mesmo: banco mau. Um banco para lidar com os ativos tóxicos da banca, como é o caso do malparado.

Na conferência "O presente e o futuro do setor bancário", organizada numa parceria entre a Associação Portuguesa de Bancos e a TVI24, Carlos Costa, líder da instituição que supervisona a banca portuguesa, pelo menos quanto àquela necessidade parece estar em sintonia com o primeiro-ministro, António Costa, que recentemente defendeu a criação do tal veículo no sistema financeiro, no seu todo, para lidar com o malparado e com os ativos da banca que comprometem a sua saúde.

"[A necessidade de uma política de ajudas públicas sem encostar os bancos ao mecanismo perigoso da medida de resolução".

Já o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, que interveio depois, concordou com "a indispensabilidade de encontrar uma fórmula" nesse sentido. Com uma advertência:

"Fórmula essa que não implique avançar para modelos de duvidosa exequibilidade ou de custos incomportáveis". 

O governador do Banco de Portugal entende que a saúde dos bancos está melhor agora do que há seis anos, mas há problemas herdados do passado, nomeadamente no que toca ao capital e precisamente ao malparado e aos ativos imobiliários da banca, que não geram rendimento e que constipam (se não mais do que isso) os bancos portugueses. Daí defender que é preciso libertar os bancos dessa espécie, dizemos nós, de vírus. 

Carlos Costa resumiu a questão dizendo que os problemas da banca andam em torno de uma palavra, a rentabilidade: "gerar capital e atrair capital para resolver problemas pendentes, resultantes da necessidade de alienação de ativos que penalizam a rentabilidade e o rácio dos bancos e ter capital necessário para fazer face às necessidades de resposta". 

"A que preço?"

A pergunta foi feita pelo próprio governador, depois de dizer que "não é possível resolver a questão dos bancos portugueses se não tivermos consciência que há um problema sistémico na banca elevado número de ativos não produtivos, que não geram rendimento (crédito em incumprimento, ativos imobiliários, etc.)". É fundamental que os bancos consigam libertar-se destes ativos". Pois bem, "a que preço?".

Isso implicaria, alerta, a necessidade de capital adicional. "Não é possível resolver este problema sem uma abordagem sistémica, não banco a banco e obviamente numa base voluntária. Os bancos não têm possibilidade de atrair capital de compensação para as perdas que resultarão da alienação de ativos".

Uma solução à italiana

Uma solução à italiana, já admitida pelo primeiro-ministro, é uma hipótese. Em Itália, foi acordado um fundo até seis mil milhões de euros em capital, com a possibilidade de multiplicar a sua capacidade mediante emissões de dívida. O Estado não entra com dinheiro, mas dá uma garantia sobre essa capacidade. Já em Espanha, foi criado um fundo, mas com participação estatal. Portanto, adotando uma solução semelhante à de Itália, o Estado só deixaria uma garantia, sem entrar com dinheiro. 

Carlos Costa advertiu, ao mesmo tempo, para o problema de ajuda pública ou de encontrar investidores para o efeito. O primeiro caso "é desestabilizador" tanto da instituição como do sistema e, para encontrar investidores, entramos num "ciclo vicioso": "Como não resolvemos,não atraímos investidores".

Na prática, é preciso encontrar "um mecanismo que minimize" os problemas destas situações. O homónimo Costa primeiro-ministro fala em "veículo", mas estão ambos a falar do mesmo. De um objetivo parecem partilhar - pelo menos as palavras do governador apontam para isso mesmo. Bem como a "fórmula" advogada por Marcelo. 

Resolução: quem deve decidir?

O ministro das Finanças, que encerrou a parte da manhã da conferência, também assinalou a premência de uma solução para o aumento do crédito em incumprimento, defendeu um modelo de supervisão mais eficaz e uma regulação que funcione melhor.

Ao mesmo tempo, defendeu que não deve ser o Banco de Portugal a resolver bancos. 

"A autoridade de resolução deverá ser independente das instituições de supervisão financeira e as funções transversais de supervisão deverão estar incluídas em organismos que possam ter uma capacidade de intervenção, ela própria transversal"

Bancos ainda precisam de reduzir custos

Voltando ainda à intervenção do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa defende que é necessário "ajustar o modelo de negócio dos bancos no sentido de eles se focarem naquilo que é a sua atividade central". E mais: "Reduzirem os custos, apetrecharem-se tecnologicamente para fazer face a um novo modelo de prestação de serviços e fazer face à desintermediação bancária, a novos operadores à margem do sistema financeiro e do sistema bancário". 

E isso, admite, significa "menos negócio, negócio com custos comprimidos e que gera redundâncias em termos de recursos humanos e materiais". A redução dos custos na banca tem implicado fecho de balcões, e em consequência, despedimentos.

O governador chamou ainda a atenção para a necessidade do controlo interno exercido pelos próprios bancos e das auditorias internas e externas, já que existem exemplos do passado em que falharam a "qualidade, a verdade e a completude". O caso do BES, embora não o tenha nomeado, espalha este alerta. 

"Nalguns casos, a viciação que foi fornecida às partes interessadas, incluindo o supervisor. Sistemas financeiros com informação viciada são sistemas financeiros que caminham para o abismo", advertiu.