O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, lançou esta sexta-feira um apelo a uma mais rápida execução do QREN, que tem disponíveis 7,5 mil milhões de euros da União Europeia para injetar na economia nacional.

«Temos de cumprir o dever patriótico nacional de pôr na economia recursos financeiros que estão disponíveis na União Europeia», disse Castro Almeida, que falava na apresentação do «Quadro Comum de Investimentos da Região de Aveiro» elaborado com vista ao financiamento europeu dos próximos fundos comunitários.

O secretário de Estado considerou que as taxas de execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) «não são tranquilizadoras», embora «não haja o risco de ter de devolver dinheiro a Bruxelas», mas fez um apelo a que a execução seja rapidamente aumentada.

«Temos neste momento por executar 7,5 mil milhões de euros que estão disponíveis na União Europeia e precisamos de apressar essa execução, para mais depressa esse dinheiro chegar à economia, criar emprego e riqueza. Peço a todos os atores que usam dinheiros do QREN que se apliquem o mais possível para executar as obras e não apenas cativar recursos. Temos de apressar a execução física dessas obras», exortou.

Castro Almeida referiu-se igualmente ao próximo ciclo de fundos comunitários, sublinhando que o desafio e a responsabilidade é «escolher bem o que fazer aos 20 mil milhões de euros» que a União Europeia vai colocar à disposição de Portugal para os próximos sete anos.

«É menos 10 por cento do que tivemos nos últimos sete anos, mas mesmo assim muito dinheiro e o pior de tudo é que é quase o único dinheiro que vamos ter porque os recursos do Orçamento de Estado vão suportar despesas correntes de funcionamento e pouco mais. Haja dinheiro do Orçamento de Estado para suportar a contrapartida nacional dos investimentos a fazer», comentou.

O membro do Governo remeteu para a experiência obtida nos «sucessos e insucessos» da aplicação de fundos europeus, desde as ajudas de pré-adesão, que indicam a necessidade de fazer ajustamentos, nomeadamente nas prioridades, que vão passar pelo maior apoio à competitividade e internacionalização das empresas, e pela valorização do capital humano.

O desenho dos novos fundos compreende também um programa de sustentabilidade e eficiência, para as questões ambientais, e um programa «totalmente novo» para a inclusão social e emprego «que vai juntar fundos comunitários ao esforço nacional de coesão».

Aos quatro programas nacionais juntam-se os planos operacionais regionais, cada um com a sua dotação financeira, que «permitem dar voz às regiões para elas próprias definirem as suas prioridades».

É aí que se inscreve o Quadro Comum de Investimentos da Região de Aveiro, preparado pela Universidade de Aveiro e hoje apresentado pela Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), de nível supramunicipal ou sub-regional, que traduz as «complementaridades entre municípios vizinhos, com problemas e soluções afins» e dimensão privilegiada de «concertação política», como vincou Castro Almeida.