O Fundo de Resolução fez uma injeção de 791,7 milhões de euros no Novo Banco no âmbito do mecanismo de capitalização contingente acordado, anunciou o Banco de Portugal, apontando que o Estado emprestou 430 milhões.

“O Fundo de Resolução realizou hoje o pagamento ao Novo Banco resultante da aplicação do mecanismo de capitalização contingente acordado no âmbito do processo de venda concluído a 18 de outubro de 2017”, informa o Banco de Portugal (BdP) em comunicado.

O banco central indica que “o Fundo de Resolução utilizou os seus recursos próprios, resultantes das contribuições pagas, direta ou indiretamente pelo setor bancário, complementados por um empréstimo do Estado no montante de 430.000.000,00 euros”.

Acresce que esta injeção foi feita “após a certificação legal de contas do Novo Banco e após a conclusão dos procedimentos de verificação necessários, dos quais resultou a confirmação de que estavam verificadas as condições que, nos termos do contrato, determinam a realização do pagamento, bem como a confirmação do exato valor a pagar pelo Fundo de Resolução”, assinala ainda o BdP.

Empréstimo menor em 2019?

O secretário de Estado das Finanças disse que o empréstimo do Estado de 430 milhões ao Novo Banco se deve às imparidades muito significativas registadas este ano, que não espera que voltem a repetir-se em 2019.

Em declarações aos jornalistas à saída de uma reunião de ministros das Finanças da zona euro, em Bruxelas, pouco após o Banco de Portugal ter anunciado que o Fundo de Resolução fez hoje uma injeção de 791,7 milhões de euros no Novo Banco no âmbito do mecanismo de capitalização contingente acordado, Ricardo Mourinho Félix disse que a parte do empréstimo do Estado, de 430 milhões, ficou ligeiramente abaixo do antecipado (450 milhões), valor que todavia não espera que se repita no próximo ano, embora tudo dependa da "evolução" que se registar.

“O mecanismo de capital contingente, nos termos do acordo de venda do Novo Banco, dura ao longo de oito anos e tem limites máximos. Este ano, o Novo Banco, no contexto daquilo que é a avaliação feita também com o supervisor e com os auditores, registou um volume de imparidades muito significativo nos ativos que estão ao abrigo do mecanismo de capital contingente. No próximo ano, voltar-se-á a avaliar esses ativos. Dada a avaliação que foi feita este ano, não esperaria que houvesse impactos significativos por essa via”, disse.

O secretário de Estado ressalvou, todavia, que tal “depende da evolução do valor dos ativos, daquilo que seja a evolução da economia e, portanto, também daquilo que seja a evolução do contexto de supervisão”, ou seja, “daquilo que seja a avaliação feita pelos supervisores de acordo com as regras que (...) têm estado a sofrer alterações no que diz respeito aos NPL” (sigla em inglês de “non performing loans”, crédito malparado).

 

Em março, o Novo Banco apresentou prejuízos recorde de 1.395,4 milhões de euros referentes a 2017, num ano em que constituiu mais de 2.000 milhões de euros de imparidades (provisões para perdas potenciais).

Na sequência deste nível elevado de perdas, a instituição (que nasceu aquando da resolução do Banco Espírito Santo, em agosto de 2014) ativou o mecanismo de capital contingente, pedindo que o Fundo de Resolução o capitalizasse num montante de 791,7 milhões de euros, sendo que os rácios de capital do banco relativos ao final de 2017 já incluem a perspetiva dessa injeção de capital.

Este mecanismo de capitalização foi acordado aquando das negociações para a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, concretizada em outubro do ano passado, e prevê que, durante oito anos, o Fundo de Resolução venha a compensar o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos 'tóxicos' e alienações de operações não estratégicas (caso ponham em causa os rácios de capital da instituição), no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

Ou seja, depois de o Novo Banco ser recapitalizado com quase 800 milhões de euros, ainda poderá requerer mais 3.000 milhões de euros para se recapitalizar nos próximos anos.

O Novo Banco era detido na totalidade, desde a sua criação em 2014, pelo Fundo de Resolução Bancário (entidade na esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos). Em outubro passado, foi vendido à Lone Star em 75%, ficando o Fundo de Resolução bancário com os restantes 25%.

A Lone Star não pagou qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco, o que já fez.