A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública quer que o próximo Orçamento do Estado (OE) inclua aumentos de salários e a redução de 2% do desconto para a ADSE.

Em declarações à agência Lusa, a coordenadora da estrutura afeta à CGTP, Ana Avoila, elencou algumas questões prioritárias para as próximas negociações, que se iniciam no dia 28 de janeiro “e que têm que ter cobertura do OE de 2016”.

“São as 35 horas de trabalho semanal, os aumentos de salários e o descongelamento das posições remuneratórias e a redução de 2% do desconto para a ADSE (subsistema de saúde dos funcionários e pensionistas do Estado)”, disse.


Em 2013, com o executivo de Passos Coelho, os funcionários públicos passaram a trabalhar 40 horas semanais.

O plenário da Assembleia da República aprovou a 15 de janeiro, na generalidade, os projetos de lei do PCP, “Os Verdes”, Bloco de Esquerda e PS para repor o horário de trabalho semanal de 35 horas na função pública, que serão de seguida discutidos na Comissão Parlamentar de Trabalho.

O horário de trabalho semanal de 35 horas já foi formalmente adotado por muitas autarquias, depois de o primeiro governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP) ter sido obrigado pelo Tribunal Constitucional a publicar os acordos coletivos de entidade empregadora pública (ACEEP) que decidira reter.

A Frente Comum quer também “a revogação da lei da requalificação/despedimentos” e que o Governo inclua verbas para assegurar os serviços públicos, designadamente na saúde, na educação e na segurança social.

O Governo enviou no dia 22 de janeiro a Bruxelas o esboço do Orçamento do Estado para 2016, no qual prevê uma maior redução do défice, para 2,6%, uma queda da taxa de desemprego para 11,2% e a devolução de rendimentos às famílias, mas também o aumento de alguns impostos indiretos.

Este ano, o executivo pretende adotar medidas que devolvem às famílias mais de 1.000 milhões de euros – a reposição salarial faseada aos funcionários públicos e a redução da sobretaxa representam a quase totalidade desse montante - e que serão parcialmente compensadas com o aumento dos impostos de selo, sobre produtos petrolíferos e o tabaco, estimado em 390 milhões.

A proposta do Orçamento do Estado para 2016 deverá ser entregue na Assembleia da República a 05 de fevereiro, completando a informação até agora conhecida.