Os funcionários públicos em regime de requalificação têm até hoje para escolher se querem voltar a ocupar um posto de trabalho ou não.

Há cerca de 500 trabalhadores da função pública nesta situação e a receber apenas 40% do salário.

O novo regime de valorização dos trabalhadores em funções públicas, que foi publicado no final de maio, dava 60 dias para tomar a decisão.

Os funcionários que optem por voltar ao ativo vão receber formação e serão colocados numa serviço do concelho da área da residência ou da antiga atividade.

Como se processa tudo?

Os trabalhadores que decidam voltar ao ativo serão colocados nos quadros da secretaria-geral do ministério de onde são oriundos. A partir daí, há 90 dias para dar formação a esses trabalhadores e colocá-los então num serviço dentro da área do concelho onde exercia atividade ou da residência.

mobilidade entre carreiras poderá ser uma forma de os trabalhadores nesta situação voltarem ao ativo, pois os funcionários em valorização profissional podem reiniciar funções numa carreira diferente da que tinham, desde que reúnam os requisitos necessários, sem terem de passar por concurso.

Quando o posto de trabalho encontrado se localizar a mais de 60 quilómetros da residência do trabalhador, este pode reiniciar funções por mobilidade geográfica, com ajudas de custo, e, se passado um ano for integrado, tem direito a subsídios de fixação, de deslocação e de residência mensal.

Os funcionários públicos colocados em valorização profissional podem optar por rescindir o vínculo e receber uma compensação correspondente a um salário por cada ano de serviço, desde que estejam a, pelo menos, cinco anos da reforma.

A compensação será equivalente a um mês de salário base por cada ano de antiguidade, com um limite máximo de 30 salários, e será paga pela secretaria-geral do Ministério das Finanças.