A Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública diz que a proposta do Governo, de manter a ADSE a quem rescinda com o Estado, é «mais uma forma de abafar» a aprovação do programa de requalificação na função pública.

«É natural que a notícia seja dada hoje para calar o que se passou ontem [segunda-feira], mas é escusado. Porque os visados que são os trabalhadores sabem que foi votado na Assembleia da República o despedimento por justa causa. Não vale a pena pôr o lixo para debaixo do tapete», disse à agência Lusa a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.

Os deputados votaram na segunda-feira os diplomas que aumentam o horário de trabalho dos funcionários públicos de 35 para 40 horas semanais e o diploma que vem substituir a lei da mobilidade, abrindo caminho a despedimentos na Função Pública.

A imprensa de hoje adianta que os funcionários públicos que rescindirem o seu contrato de trabalho com o Estado terão direito a manter a ADSE, desde que continuem a descontar para este subsistema de saúde.

Em declarações hoje à Lusa, Ana Avoila disse não estar surpresa com a proposta do Governo, salientando que o executivo está tentar fazer de tudo para «empurrar os trabalhadores» para o desemprego.

«Parece uma regalia, mas não é uma questão de fundo. Os trabalhadores ficam sem trabalho e depois não é a ADSE que lhes vai dar de comer. Como é óbvio, nós entendemos e é bem-vindo tudo o que puder vir de direitos para os trabalhadores, mas a questão central aqui é a saída de trabalhadores seja através de rescisões ou de requalificação», explicou.

Ana Avoila disse ainda que os trabalhadores «não vão dar saltos de alegria porque agora o Governo se lembrou de dar» a ADSE a quem rescinda.

«Até parece que está fazer um grande favor. Espero que os trabalhadores continuem a não mostrar grande adesão à rescisão», salientou.

A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública disse ainda que o assunto relativo à ADSE deverá ser abordado hoje à tarde em mais uma ronda negocial em que vai estar presente o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

Os trabalhadores que aderirem ao programa de rescisões, que tem início a 01 de setembro e termina a 30 de novembro, podem manter-se como beneficiários da ADSE, desde que continuem a descontar o equivalente a 2,5% da sua última remuneração base como funcionário público.