O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, anunciou que uma equipa nacional de gestores vai acompanhar 500 grandes empresas para detetar endividamentos e prevenir o incumprimento nas contribuições à Segurança Social.

A Bolsa de Grandes Contribuintes, prevista no plano de combate à fraude e evasão contributiva e prestacional, apresentado esta segunda-feira em Oeiras, vai permitir que cada empresa, das 500 inicialmente sinalizadas, tenha um gestor a acompanhar a sua situação contributiva.

Quero crer que não está nas grandes empresas, com algumas exceções, o maior risco de incumprimento. Aquilo que queremos assegurar é estabilidade do comportamento dessas empresas", frisou Vieira da Silva.

O ministro indicou que "o objetivo mais importante é a estabilidade no cumprimento das obrigações" e que, através do tratamento personalizado, as empresas possam estabilizar comportamentos.

A Bolsa de Grandes Contribuintes deverá avançar "nas próximas semanas" e será composta por uma equipa central e por 18 equipas distritais.

A secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, acrescentou que o objetivo "não é aumentar a cobrança, é permitir que as grandes empresas tenham um apoio que será também uma ligação à Segurança Social, porque muitas vezes as empresas têm duvidas".

"A grande vantagem de haver uma pessoa que conhece bem a empresa é a de conseguir antecipar problemas que possam estar a surgir e prevenir o incumprimento", apontou a secretária de Estado.

Sobre a flexibilização nos pagamentos a prestações, com o alargamento a 150 prestações, Vieira da Silva afirmou que o objetivo é que se regularize a sua situação contributiva.

"Achamos que os limites que existem são demasiado altos, porque 50 mil euros pode ser pouco para uma grande empresa, e tem direito a 150 prestações, e cinco mil euros pode ser muito para uma pequena empresa e já não ter direito a pagar em 150, mas sim em 60 prestações", exemplificou.

O ministro considerou que, até agora, a lógica parecia mais estar voltada para a simplificação de processos e não para o apoio às empresas.

"O objetivo dos planos prestacionais é sempre duplo: que paguem a dívida que têm e, principalmente, que voltem a pagar as contribuições que têm. É condição para o cumprimento contributivo legal", sustentou.

O plano de combate à fraude e evasão contributiva e prestacional de 2016 assenta, de acordo com Vieira da Silva, em três grandes áreas: novas funcionalidades, novas medidas ao nível procedimental e "algumas correções" no plano legislativo.

A meta financeira estabelecida com o plano, através de uma maior fiscalização, recuperação da dívida e redução do volume de prestações sociais pagas indevidamente, é uma poupança na ordem dos 200 milhões de euros.