O Banco Comercial Português convocou uma assembleia-geral para 9 de novembro, uma segunda-feira, pelas 14:30. Os principais acionistas propõem a subida dos limites de voto para 30%, numa altura em que a chinesa Fosun negoceia a entrada no capital do banco.

A convocatória tem quatro pontos, sendo que o primeiro põe à consideração dos acionistas a manutenção ou fim dos limites à contagem de votos, que consta dos estatutos do BCP e que faz com que qualquer acionista esteja atualmente impedido de votar com mais de 20%, independentemente da participação que detenha no banco.

Caso se mantenham os limites de voto, os acionistas serão ainda chamados a decidir se o limite a aplicar se mantém nos 20% ou se será alterado para 30%.

Quem faz essa proposta são os quatro principais acionistas do BCP – petrolífera angolana Sonangol (17,84% do capital social), banco espanhol Sabadell (5,07%), Grupo EDP (2,56%) e Grupo Interoceânico (2,05%).

É de manifesto interesse social que o banco possa continuar a dispor, como tem sucedido há mais de 20 anos, de uma cláusula de limitação de contagem de votos que propicie proteção e maior equilíbrio das várias posições acionistas”.

No entanto, dizem também ser “aconselhável” o ajustamento do valor de limite atual “tendo nomeadamente em conta as presentes perspetivas, já publicamente divulgadas, de recomposição da estrutura acionista do banco”.

Assim, estes quatro acionistas propõem que o limite de votos se mantenha, mas que se alterem os estatutos para que, em vez de 20%, não sejam “contados os votos emitidos por um acionista, diretamente ou por representante, que excedam 30% dos votos correspondentes ao capital social”.

O grupo chinês Fosun (que já tem em Portugal a Luz Saúde e a seguradora Fidelidade) tem estado há alguns meses em negociações para vir a ser acionista do Millennium BCP, pretendendo ficar com uma posição de 16,7% do banco, que poderá aumentar para entre 20% e 30%, consoante os limites de voto existentes no banco.

Os acionistas do BCP têm de deliberar sobre a manutenção ou fim dos limites de voto obrigatoriamente até final do ano, sob pena de caducar esta regra dos estatutos, depois de em abril o Governo ter publicado uma lei (que entrou em vigor a 1 de julho) para facilitar esse processo, no auge do confronto no BPI entre os acionistas Caixabank e Santoro (de Isabel dos Santos).

A assembleia geral do BCP de 9 de novembro também vai levar a votação uma proposta do Conselho de Administração para o alargamento do número de membros deste órgão de 20 para 25. A convocatória remete já para uma outra reunião magna a designação dos novos membros. Esta alteração ao número de membros do Conselho de Administração também servirá para acomodar uma exigência da Fosun.